O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quarta-feira (07), um ofício à Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, solicitando esclarecimentos sobre as recentes alterações em suas políticas de moderação de conteúdo. A empresa terá um prazo de 30 dias úteis para responder às indagações formuladas pelo MPF.
Dentre as questões levantadas está a aplicação das mudanças anunciadas pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, no Brasil. O MPF questiona também a data em que essas novas diretrizes entrarão em vigor no país e requer informações detalhadas sobre as regras propostas, visando avaliar possíveis impactos nos direitos dos usuários que utilizam essas redes sociais em território brasileiro.
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O ofício foi assinado pelo procurador da República Yuri Corrêa da Luz, integrante do MPF de São Paulo. Esta comunicação ocorre no contexto de um inquérito que investiga, desde 2021, potenciais violações de direitos fundamentais cometidas pelas principais plataformas digitais que operam no Brasil, incluindo o X, Telegram, TikTok e YouTube, além das redes sob a administração da Meta.
O inquérito se concentra nas práticas adotadas pelas redes sociais para identificar e combater problemas como a disseminação de conteúdos falsos, envio em massa de mensagens e utilização de perfis fictícios e bots.
Alterações Propostas
A Meta anunciou uma série de alterações significativas em sua política de moderação. Entre as mudanças está o encerramento do programa de verificação de fatos, que tinha como objetivo avaliar a veracidade das informações compartilhadas nas plataformas. Além disso, a empresa eliminará restrições em tópicos relacionados à migração e identidade de gênero, além de promover o chamado “conteúdo cívico”, que abrange informações com caráter político-ideológico. As novas diretrizes também implicam na exclusão apenas dos conteúdos classificados como violações graves.
O MPF requer que a Meta explique quais categorias serão consideradas violações graves e quais serão reclassificadas como “de baixa gravidade”, que passarão a ser moderadas somente mediante solicitação de terceiros. O documento destaca que o anúncio recente não forneceu detalhes suficientes sobre esses critérios.
Além disso, solicita-se esclarecimentos sobre quais restrições relacionadas à imigração e gênero serão eliminadas e quais os efeitos dessas mudanças terão na política de moderação atualmente aplicada para coibir discursos de ódio.
As alterações já implementadas nos Estados Unidos permitem que os usuários relacionem homossexualidade ou transsexualidade a doenças mentais, apesar do consenso científico que refuta essa visão. Ademais, mudanças nas políticas sobre discurso de ódio nas plataformas da Meta permitiram manifestações homofóbicas, xenófobas e misóginas nos Estados Unidos, especialmente em contextos relacionados ao término de relacionamentos.
A Meta defende que suas políticas foram excessivamente restritivas anteriormente e justifica as mudanças afirmando que não é razoável que certos discursos possam ser proferidos na televisão ou no Congresso, mas não nas suas plataformas. Joel Kaplan, diretor global da Meta, afirmou que as novas diretrizes podem levar algumas semanas para serem completamente implementadas.
A empresa não se pronunciou sobre o inquerito do MPF.
*Com informações da Agência Brasil
