O prefeito Álvaro Telles sancionou na segunda-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2025, definindo e fixando a programação das despesas em Castro.
Com Reinaldo Cardoso na prefeitura e novos vereadores na Câmara, a partir do ano que vem, Castro terá R$ 496.999.347,00 no orçamento em 2025.
O valor total é mediante da arrecadação de tributos próprios e transferidos, rendas, contribuições e outras receitas correntes e de capital, foi colocado com o seguinte desdobramento:
Impostos, taxas e contribuições de melhoria: R$ 100.922.204,73; Contribuições: R$ 7.503.068,00; Receitas Patrimoniais: R$ 17.595.312,87; Receitas Agropecuárias: R$ 0,00; Receitas Industriais: R$ 0,00; Receitas de Serviços: R$ 1.485.022,00; Transferências Correntes: R$ 364.866.948,40; Outras Receitas Correntes: R$ 4.626.791,00; Receitas Intra-orçamentárias: R$ 0,00 e Dedução da Receita Corrente: R$ 59.081.706,60
Em relação da despesa do executivo e legislativo será fixada da seguinte forma. A pasta da educação e da saúde são os de maiores valores.
Legislativo Municipal – R$ 14.735.910,00; Procuradoria Geral do Município – R$ 3.266.052,00; Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 13.675.682,00; Secretaria Municipal de Educação – R$ 165.611.117,90; Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – R$ 14.568.811,00; Secretaria Municipal de Governo – R$ 2.971.123,00; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente – R$ 68.541.983,00; Secretaria Municipal de Saúde – R$ 101.895.693,70; Secretaria Municipal de Administração – R$ 14.992.864,00; Secretaria Municipal de Cultura, Indústria, Comércio e Turismo – R$ 10.984.271,40; Secretaria Municipal de Fazenda – R$ 9.583.978,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – R$ 4.878.026,00; Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 33.369.663,00; Secretaria Municipal de Segurança Pública – R$ 14.812.495,00; Encargos Especiais do Município – R$ 15.959.002,00 e Reserva de Contingência – R$ 2.484.739,00
O documento também explica sobre a reserva de contingência. “Os recursos da reserva serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, aberturas de créditos adicionais para despesas não orçadas ou orçadas à menor, conforme especificações abaixo: processo de desapropriação; intempéries; frustração na cobrança da dívida; despesas não orçadas ou orçadas à menor; fatos não previstos em execução de obras ou serviços; campanhas de saúde; passivos descobertos”.
A utilização dos recursos da reserva será feita pelo executivo, observando o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais.
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