Os partidos PT, PV, PCdoB e Psol de Ponta Grossa publicaram, nesta sexta-feira (11), uma nota repudiando o posicionamento do presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Daniel Milla Fraccaro (PSD). O vereador publicou nas suas redes sociais um vídeo onde faz acusações contra o Ministro Alexandre de Moraes. Os diretórios pedem que Milla apresente provas das acusações, pois se isso não acontecer, ele pode ser indiciado pelo crime de calúnia.
Confira na íntegra a nota de repúdio:
“O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores PT, Partido Verde PV e Partido Socialismo e Liberdade PSOL de Ponta Grossa, vem por meio desta nota repudiar o posicionamento do presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Milla, filiado ao Partido Social Democrático (PSD), publicado em vídeo e distribuído pelo próprio vereador no qual faz acusações gravíssimas contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para noticiar a retirada de pauta da moção de aplauso ao ministro, que deveria ser votada nesta quarta-feira, 9 de novembro, o presidente da Câmara Municipal utilizou como vestimenta uma camisa da seleção brasileira, símbolo cultural nacional apropriado por manifestantes que pedem o fim do regime democrático no Brasil e clamam por golpe militar.
Nesse vídeo, Milla diz que o ministro Alexandre de Moraes “durante todo processo eleitoral das eleições deste ano, acabou, infelizmente, tomando posicionamentos tendenciosos relacionado(sic) à esquerda”. Também afirma que “estamos vivendo um momento de censura das redes sociais, censura da opinião da família brasileira e principalmente a nossa família ponta-grossense onde(sic) eu resido e qual(sic) é a bandeira que eu defendo, a bandeira verde e amarela”. Milla ainda finaliza dizendo que “nós não iremos nos calar diante dessas barbaridades que estão acontecendo no nosso país”.
Na fala, ainda que desconexa e recheada de erros, o presidente da Câmara Municipal, representante máximo do Legislativo Municipal, acusa o ministro de parcialidade em relação a um dos lados da disputa eleitoral. Na sequência, ainda que de forma indireta, dá a entender que o ministro estaria praticando atos de censura.
É necessário dizer que se o presidente da Câmara Municipal não apresentar provas da parcialidade e dos atos de censura do ministro, incorre no crime de calúnia contra uma das maiores autoridades judiciais do país, conforme tipificado no artigo 138 do Código Penal que diz “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”. Os Partidos signatários desta nota afirmam seu compromisso histórico de defesa da democracia e defendem a lisura do pleito eleitoral. Da mesma forma exige das autoridades municipais que igualmente o resultado das eleições e deixem de corroborar com os protestos antidemocráticos que reivindicam uma intervenção das próximas eleições para evitar a posse do presidente eleito.”
