A Prefeita Municipal de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt expediu o Decreto nº 24.531, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.261,98. O montante será destinado a fortalecer as atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), conforme o orçamento de 2025.
De acordo com o Decreto, os recursos serão empregados em duas áreas principais: a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, além da manutenção das atividades do FMDCA, que inclui a contratação de serviços de terceiros. O crédito será alocado nas seguintes dotações orçamentárias:
- Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes: R$ 26.150,00
- Manutenção das Atividades do FMDCA: R$ 48.359,98
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: R$ 37.752,00
O financiamento deste crédito suplementar será viabilizado através do superávit financeiro proveniente da fonte de recurso 31134, conforme as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964. A medida visa garantir o cumprimento das ações voltadas ao atendimento e proteção dos direitos da criança e do adolescente no município, assegurando que o FMDCA tenha os recursos necessários para operar de forma eficiente ao longo de 2025.
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