PG cria comissão para verificação e regularização das instituições de ensino

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, publicou a Portaria nº 24.666/2025, que estabelece a constituição de uma Comissão de Verificação destinada a tratar de processos relacionados à autorização, renovação, cassação e regularizações das instituições de ensino que integram o Sistema Municipal de Ensino. A comissão também será responsável por apurar denúncias e investigar situações irregulares nas escolas.

A composição da comissão foi definida com a nomeação de diversos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (SME), incluindo Rodrigo Azevedo, que assume a presidência da comissão, e Solange Kubaski, que ocupará o cargo de vice-presidente. A equipe também contará com as secretarias de Nágela Rigoni e Joacosta Helena Carneiro de Oliveira. Além disso, a comissão será formada por representantes das coordenações, divisões e seções da SME, Manuela Semkiw dos Santos Taborda, Ana Paula de Almeida Santos, Eloisa Helena Mello, Silvia Aparecida Medeiros Rodrigues, Janislei Aparecida Coplas Becher, Sonia Eveline Cesca e Elaine Fernandes Pupo.

A medida foi tomada com base em uma série de normativas legais, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a legislação municipal vigente. Além disso, a portaria revogou as Portarias 20.564/2021 e 23.351/2023, atualizando as diretrizes para o funcionamento da comissão.