A Prefeitura de Ponta Grossa está realizando ações para ampliar o combate à sonegação fiscal, especialmente relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn). Para isso, estabeleceu um convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná para troca de informações e dados dos sistemas de pagamento, tanto de pessoas jurídicas como pessoas físicas.
A prefeita Elizabeth Schimdt e o secretário de Fazenda de Ponta Grossa, Cláudio Grocoviski, participaram de uma reunião da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIPG), nesta segunda-feira (30), para apresentar detalhes do trabalho que já começou a ser realizado.
Segundo a prefeita, o objetivo é esclarecer, orientar e informações os empresários sobre as medidas que já estão sendo implementadas.
“A nossa cidade está cada vez mais rica. Mas a Prefeitura está cada dia mais pobre. A prefeitura precisa prestar serviços para a comunidade. Eu tenho feito o meu papel, que é de economizar, de cortar gastos, cortar tudo o que eu posso, para poder devolver em serviços para a população. Então, os contribuintes também precisam ser corretos. Porque o que é correto, é correto”, destacou a prefeita.
O secretário de Fazenda Cláudio Grokoviski, explicou que entre as ações do convênio 056/2023, destaca-se o acesso à Declaração de Informações de Meios de Pagamento, onde consta a movimentação financeira entre as pessoas físicas e jurídicas, estabelecidas em Ponta Grossa, feitas através de cartões de débito e crédito, boletos bancários, transferências bancárias e PIX. Além de notas fiscais de venda e consulta à escrituração fiscal digital.
Dessa maneira, será possível fiscalizar e autuar contribuintes com indícios de omissão de recolhimento dos tributos municipais, a partir dos cruzamentos com as bases de dados das diversas fontes. Dessa forma, será possível apurar a diferença entre os valores emitidos em notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada pelo contribuinte, por exemplo.
“O objetivo é implantar formas de combate à sonegação e fraudes fiscais, relacionadas ao pagamento do ISSQN, bem como outros tributos, propiciando um intercâmbio de informações entre as partes envolvidas, reduzindo a sonegação e, portanto, incrementando a arrecadação municipal”, explicou o secretário municipal de Fazenda Cláudio Grokoviski.
O presidente do Comitê Tributário da ACIPG, Ricieri Calixto, destaca que essa mudança de postura da Prefeitura vai exigir também a adequação dos profissionais do setor de contabilidade do Município. E, nesse contexto, destacar ainda mais a importância da ação de políticas de governança empresarial.
“Eu acredito que a gente deve ter esse equilíbrio de forças para caminhar. Se a gente quer um Brasil melhor, precisa pensar em coisas melhores. É para isso que estamos na ACIPG. E também para isso, precisamos de um setor de contabilidade forte. E agora temos esse desafio pela frente. Temos que buscar cada vez mais esse apoio, para assessorar os clientes e mostrar como a governança é importante”, acrescentou Calixto.
Encontros
O advogado e presidente do Comitê Tributário ainda adiantou que nas próximas semanas a ACIPG deverá promover uma série de encontros com advogados tributaristas, contadores e empresários para esclarecer dúvidas em relação ao novo convênio firmado. “O que a ACIPG pode fazer se quer um município forte é se comprometer em divulgar nos próximos dias alguns debates, conclamar os contadores e empresários para explicar como proceder, que documentos levar para prefeitura, entre outras situações”, explicou.
Dívidas
Parte do trabalho para ampliar a arrecadação de Ponta Grossa também será relacionada à cobrança dos contribuintes inadimplentes. A Prefeitura deve encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto para autorizar a renegociação de dívidas, com prazo de 48 meses.
A presidente da ACIPG, Giorgia Bin Bochenek, chegou a solicitar uma ampliação desse prazo para 60 meses.
Segundo ela, é importante que a Prefeitura realize ações para fortalecer a arrecadação, gerando crescimento para a cidade e melhoria de vida para a população. E também é importante que os empresários estejam atentos às mudanças.
