A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 014/2025 , que propõe a criação de um novo imposto no Código Tributário Municipal. A medida estabelece a Taxa de Expediente por Consulta Formulada ao Conselho Municipal de Urbanismo (CMU) , no valor de R$ 115,27 , equivalente a 100% do valor de referência vigente .
A justificativa da administração municipal para a criação de impostos é a necessidade de reduzir a quantidade de consultas infundadas feitas por empreendedores à CMU, que, segundo o texto da mensagem enviada ao Legislativo, muitas vezes utilizam o serviço de forma procrastinatória , atrasando processos administrativos.
O documento assinado pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt esclarece que os novos impostos não afetarão o atendimento prestado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPLAN) e pelo Departamento de Urbanismo , que continuarão oferecendo informações sem custos aos cidadãos. O objetivo da cobrança, segundo a gestão municipal, é moderar os questionamentos direcionados à CMU, garantindo que as consultas sejam mais precisas e pertinentes.
Caso aprovado pelos vereadores, o projeto passará a integrar a Tabela A – Taxa de Expediente da Lei nº 6.857/2021 , que rege o Código Tributário Municipal. A matéria seguirá para discussão e votação na Câmara nos próximos dias.
Leia também Projeto de Lei Propõe Programa para Incentivo ao Comércio e Turismo em PG
Neste artigo, vamos explicar como esse colchão funciona, seus benefícios, como usá-lo corretamente e responder…
Santa Casa lança Semana da Cirurgia Robótica e anuncia chegada do robô Da Vinci X,…
Ação realizada no último sábado (10) contou com aplicação de vacinas em 27 Unidades de…
Se você está se perguntando quanto uma TV ligada 24 horas consome de energia, este…
Exportações de carnes do Paraná crescem no 1º quadrimestre de 2025, segundo Informativo do Comércio…
Poucas especialidades exigem tanto preparo, precisão e resiliência quanto a neurocirurgia.
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade