Categorias: Política

Projeto altera lei de inclusão de pessoas com TEA em sessões de cinema

Na tarde desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou alterações na Lei nº 14.497, de 28 de dezembro de 2022, com foco na inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias em cinemas da cidade. O texto, de autoria do vereador Júlio Küller, estabelece normas para a realização de, no mínimo, uma sessão mensal destinada a esse público, com adaptações específicas.

A proposta, que acrescenta o Art. 51-A à lei original, determina que, durante as sessões especiais, não poderão ser exibidas publicidades comerciais, e as luzes e o som deverão ser ajustados para um nível mais confortável. Além disso, pessoas com TEA e seus familiares terão acesso irrestrito à sala de exibição, podendo entrar e sair livremente ao longo da sessão.

As sessões especiais também deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista e serão promovidas sem custo adicional aos participantes. A nova norma reforça a importância da inclusão cultural e do respeito às necessidades específicas desse público, segundo Küller.

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Luis Carlos Pimentel

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