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Projeto de Lei propõe 13º salário para prefeita e secretários de PG

O Projeto de Lei 402/2024, que estabelece os subsídios para a prefeita, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2025 a 2028 em Ponta Grossa, prevê, além do reajuste salarial, o pagamento do décimo terceiro salário para esses cargos, com a mesmas condições de pagamento dos demais funcionários da Prefeitura, incluindo a possibilidade de adiantamento de 50% se praticado em favor dos funcionários.

A matéria foi apresentada na Sessão Ordinária da Câmara Municipal na quarta-feira (13), encaminhada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Os membros dessa comissão votaram favoráveis à criação do décimo terceiro. Ainda, solicitaram que o tema seja votado em Regime de Urgência, no que foram acatados pelos demais, com exceção da legisladora Joce Canto (PP).

Emenda

Manifestando-se a respeito da matéria, Geraldo Stocco, vereador do PV, informa que vai propor uma emenda ao projeto.

A emenda de Geraldo vai atrelar, textualmente, o salário do(a) prefeito(a) ao salário de um médico com 40 horas semanais de serviços prestados ao município. “Vamos fazer essa ligação porque o que motiva o aumento é justamente isso: a falta de médicos na cidade. Notamos isso na CPI da Saúde, os médicos têm deixado de atender aqui para trabalhar em cidades vizinhas por conta do valor recebido”, destaca. A lei prevê que o salário dos servidores não possa ultrapassar o salário do Chefe do Executivo.

No que diz respeito aos secretários municipais, Geraldo destacou que a questão é o impacto financeiro que o aumento vai trazer ao município. “O ponto em si não é o aumento do valor do salário dos secretários, mas sim o impacto financeiro disso em outros cargos. Hoje a Prefeitura tem inúmeros cargos em comissão que tem a remuneração calculada de acordo com o salário do secretário”, explica Geraldo.

Por isso, o vereador do PV vai cobrar que o município execute um estudo de impacto financeiro sobre quantos cargos serão impactados com o aumento do pagamento do secretariado e quanto isso custaria à Prefeitura mensalmente. “A gente precisa dessa informação para conseguir votar isso com clareza. A cidade não pode ficar sem médicos, mas a gente não pode votar algo sem ter a certeza de quanto custará”, conta Stocco.

Stocco, contudo, não comenta a respeito da criação do décimo terceiro subsídio (como se chama o salário de detentores de mandato eletivo).

Luis Carlos Pimentel

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