A matéria foi apresentada na Sessão Ordinária da Câmara Municipal na quarta-feira (13), encaminhada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Os membros dessa comissão votaram favoráveis à criação do décimo terceiro. Ainda, solicitaram que o tema seja votado em Regime de Urgência, no que foram acatados pelos demais, com exceção da legisladora Joce Canto (PP).
Emenda
Manifestando-se a respeito da matéria, Geraldo Stocco, vereador do PV, informa que vai propor uma emenda ao projeto.
A emenda de Geraldo vai atrelar, textualmente, o salário do(a) prefeito(a) ao salário de um médico com 40 horas semanais de serviços prestados ao município. “Vamos fazer essa ligação porque o que motiva o aumento é justamente isso: a falta de médicos na cidade. Notamos isso na CPI da Saúde, os médicos têm deixado de atender aqui para trabalhar em cidades vizinhas por conta do valor recebido”, destaca. A lei prevê que o salário dos servidores não possa ultrapassar o salário do Chefe do Executivo.
No que diz respeito aos secretários municipais, Geraldo destacou que a questão é o impacto financeiro que o aumento vai trazer ao município. “O ponto em si não é o aumento do valor do salário dos secretários, mas sim o impacto financeiro disso em outros cargos. Hoje a Prefeitura tem inúmeros cargos em comissão que tem a remuneração calculada de acordo com o salário do secretário”, explica Geraldo.
Por isso, o vereador do PV vai cobrar que o município execute um estudo de impacto financeiro sobre quantos cargos serão impactados com o aumento do pagamento do secretariado e quanto isso custaria à Prefeitura mensalmente. “A gente precisa dessa informação para conseguir votar isso com clareza. A cidade não pode ficar sem médicos, mas a gente não pode votar algo sem ter a certeza de quanto custará”, conta Stocco.
Stocco, contudo, não comenta a respeito da criação do décimo terceiro subsídio (como se chama o salário de detentores de mandato eletivo).
