Os deputados Goura (PDT) e Michele Caputo (PSDB) procuraram o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), na tarde desta segunda-feira (6), para pedir a inclusão do projeto 962/2019, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base da Canabidiol e Tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças e síndromes de transtornos de saúde, na pauta de discussões do Plenário ainda neste ano.
Acompanhados de pais de crianças que já utilizam produtos com os princípios do canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) por meio judicial, os parlamentares explicaram que a tramitação do projeto, originalmente apresentado por Goura, recebeu substitutivo geral do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Litro (PSDB), que também assinou a proposta.
“Projetos semelhantes já foram aprovados nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Paraíba”, explicou Goura. Segundo ele, o projeto trata da facilitação aos medicamentos. “Pessoas e pacientes que têm a prescrição médica já conseguem na Justiça o acesso, fornecidos pela Secretaria da Saúde. O Poder Legislativo não pode se furtar a seu papel, que é regulamentar uma necessidade da população”, disse.
O deputado Goura afirmou ao presidente Ademar Traiano que 196 pacientes no Paraná têm o acesso aos medicamentos entregues pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) atendendo a decisões judiciais. O projeto de lei informa que este acesso só será possível com “prescrição médica válida, contendo o Código Internacional da Doença (CID) da doença, síndrome ou transtorno”.
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Para o deputado Michele Caputo, a implantação desta política, traria muito mais agilidade na aquisição dos medicamentos.
“Hoje é preciso entrar na Justiça, tem um processo de compra por importação que gera um custo muito alto para o Estado”, salientou. Segundo ele, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já sinaliza o uso do medicamento para fins específicos desde 2014. “No Congresso Federal já passou por uma comissão mista”, afirmou.
O presidente Ademar Traiano se comprometeu a abordar o tema em uma conversa com o governador Carlos Massa Ratinho Junior ainda nesta semana.
Pais de crianças que fazem uso regular dos medicamentos acompanharam a visita à Presidência. Uma das pacientes, a menina Pétala de cinco anos, é símbolo da campanha pela facilitação do acesso ao tratamento para a síndrome de Rett, uma doença neurológica progressiva que causa fortes convulsões.
A mãe de Pétala, Pérola Sanfelice, explicou que a epilepsia consequente da síndrome acometia a menina em dez crises convulsivas por dia ates do uso do medicamento.
“Ela chegou a tomar remédios convencionais, mas teve muita reação. O canabidiol ajudou no desenvolvimento dela, que hoje frequenta terapias com mais qualidade, além de ajudar no sono, já que as crises aconteciam quando ela dormia”, contou.
Também esteve no encontro Patrícia Sarruf, mãe do menino Pedro, cinco anos de idade, que tem paralisia cerebral. Segundo ela, o filho tinha cerca de 800 episódios epiléticos por mês antes do uso do medicamento, obtido com a SESA por meios judiciais. “Ele tomava remédios alopáticos de farmácia, quatro anticonvulsivantes que o faziam ter muita secreção pulmonar e pneumonias de repetição”, explicou.
“A judicialização é custosa e para muitas famílias falta informação de como procurar com um advogado”, afirmou.
