A Prefeitura de Ponta Grossa deve aplicar multa
de quase R$170 mil para a empresa Adalberto Ramos da Rosa Neto Eireli – ME,
responsável pelos enfeites natalinos que deveriam ser instalados no Lago de
Olarias.
O serviço contratado não foi realizado, com isso
o Poder Executivo publicou em Diário Oficial uma intimação destinada a referida
empresa, a prefeitura pretende aplicar uma multa de 20% no valor do contrato.
Do documento a empresa com sede em São José dos
Pinhais (PR) foi intimada para apresentar defesa em até dez dias a contar a
data da publicação do documento realizada em 17 de dezembro.
Caso a empresa não apresente sua defesa, a
ausência importa na confissão dos fatos alegados pelo Fiscal do Contrato, sendo
impostas as penalidades previstas.
Confira a intimação publicada em Diário Oficial.
