Arquivo BNT
A Justiça Federal manteve a isenção do pagamento de pedágio para veículos de pessoas em tratamento de saúde que passarem pelo pedágio de Carambeí, na rodovia PR-151. A solicitação veio do Ministério Público do Paraná.
O MP-PR defendia que a empresa responsável pelo pedágio deveria atentar à Lei Estadual 18.537/2015, que prevê gratuidade da tarifa aos veículos de pessoas que tenham doenças graves ou degenerativas e de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista.
A decisão pelo Judiciário Estadual veio em abril deste ano. Após pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os autos foram remetidos à Justiça Federal que, em 26 de agosto, restabeleceu a decisão inicial após pedido em audiência do Ministério Público do Paraná.
Leia mais: Mulheres poderão se alistar no serviço militar a partir do ano que vem
O Juízo da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa impôs multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da determinação.
*Com informações do Ministério Público do Paraná.
Na entrevista, o candidato do Partido Social Democrático (PSD) destaca os feitos dos mandatos passados…
Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição vai até 22 de setembro; inscrições abertas…
Dados são do início da campanha até o dia 18 de setembro. A Lei Eleitoral…
O CRAR de Ponta Grossa resgata animais em risco, promove castração, adoção e devolução. Castração…
Além do entorpecente, também foi encontrado 25 gramas de maconha, munição calibre 38, além de…
O evento pretende ensinar aos participantes como cozinhar refeições nutritivas e com praticidade para se…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade