A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) foi denuncia
por não cumprir a lei federal do piso da enfermagem.
A Lei 14.434 que entrou em vigor no dia 05 de agosto de
2022, após publicação em Diário Oficial da União, a referida lei trata do piso
nacional da categoria da enfermagem. Após aprovação do Piso, entidades têm
buscado fiscalizar e garantir o cumprimento do piso aprovado pelo Governo
Federal.
Contudo após vigência da lei, a UEPG realizou a abertura de
Processo Seletivo Simplificado PSS, para contratação de profissionais da área
de enfermagem. O valor base da ofertado no processo é inferior ao mínimo
nacional.
Diante da constatação da irregularidade, a liderança do setor de enfermagem em Ponta Grossa e nos Campos Gerais, Rubia Marchinski, e o Conselho Regional
de Enfermagem do Paraná Coren-Pr ingressaram com mandado de segurança para garantir que as equipes contratadas recebam o
valor mínimo estipulado por lei. O ministério Público do Paraná recebeu
denúncia contra a Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Em nota o Coren PR informou que ao todo entrou com sete
mandados de segurança contra prefeituras e universidades para assegurar que o
Piso Salarial da Enfermagem seja contemplado nos concursos.
Diante das informações de denúncia e mandado de segurança, a
redação do Portal BnT Online questionou a UEPG sobre a ação do Coren PR e
denúncia realizada no ministério público, devido o não cumprimento da Lei
14.434.
Em nota a UEPG informou que devido ao período eleitoral não
seria possível atualizar os salários dos profissionais. O reajuste só será possível
caso a universidade seja notificada pelo Governo do Estado.
[RELACIONADAS]“A Universidade Estadual de
Ponta Grossa informa que, durante o período de restrição eleitoral, não é
possível realizar atualização nas carreiras. Pelo princípio da Legalidade
Administrativa, assim que notificada pelo Governo Estadual, a UEPG passará a
adotar o piso da categoria” .
