Vereadores analisam criação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Arroio de Olarias

Está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Ponta Grossa um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que propõe a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Arroio de Olarias. A nova unidade de conservação será localizada na zona leste da cidade e visa assegurar a proteção dos recursos naturais da região, promovendo a preservação, recuperação e uso sustentável da área.

De acordo com o texto do projeto, a APA de Olarias terá como foco principal a melhoria da qualidade ambiental do arroio que corta o bairro, contribuindo para a conservação da biodiversidade local e o ordenamento do uso do solo. A gestão da unidade ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que poderá contar com o apoio de outros órgãos municipais, conforme a necessidade.

A regulamentação das atividades permitidas na APA será feita por decreto do Executivo, que deverá estabelecer as diretrizes e restrições compatíveis com os objetivos de conservação. Também caberá à Secretaria de Meio Ambiente a elaboração do Plano de Manejo da unidade, em conformidade com as normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

A proposta marca mais um passo no avanço das políticas ambientais do município e será debatida nas próximas sessões legislativas. Caso aprovada, a APA de Olarias se tornará uma ferramenta importante para o equilíbrio ambiental urbano de Ponta Grossa.

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