Vereadores analisam criação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Arroio de Olarias
A regulamentação das atividades permitidas na APA será feita por decreto do Executivo, que deverá estabelecer as diretrizes e restrições compatíveis com os objetivos de conservação
Está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Ponta Grossa um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que propõe a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Arroio de Olarias. A nova unidade de conservação será localizada na zona leste da cidade e visa assegurar a proteção dos recursos naturais da região, promovendo a preservação, recuperação e uso sustentável da área.
De acordo com o texto do projeto, a APA de Olarias terá como foco principal a melhoria da qualidade ambiental do arroio que corta o bairro, contribuindo para a conservação da biodiversidade local e o ordenamento do uso do solo. A gestão da unidade ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que poderá contar com o apoio de outros órgãos municipais, conforme a necessidade.
A regulamentação das atividades permitidas na APA será feita por decreto do Executivo, que deverá estabelecer as diretrizes e restrições compatíveis com os objetivos de conservação. Também caberá à Secretaria de Meio Ambiente a elaboração do Plano de Manejo da unidade, em conformidade com as normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
A proposta marca mais um passo no avanço das políticas ambientais do município e será debatida nas próximas sessões legislativas. Caso aprovada, a APA de Olarias se tornará uma ferramenta importante para o equilíbrio ambiental urbano de Ponta Grossa.
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