Após um ano, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 3/2022, do vereador Dr. Erick (PSDB), que promove alteração na Lei n.º 9.019, de 17/08/2007, que dispõe sobre o controle e os cuidados com as populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses.
Segundo a proposta, o proprietário do cavalo que for apreendido pelas equipes da Secretaria de Meio Ambiente de Ponta Grossa deverá pagar cerca de mil reais para retirar o animal.
Se o proprietário for reincidente, isto é, cometer o mesmo delito novamente, deverá pagar o valor dobrado: R$2.000. Caso o proprietário do animal não pague a multa, o cavalo poderá ser doado ou leiloado pelo Executivo, que ficará sob sua posse.
Leia mais: Rompimento de cano pode deixar moradores sem água em vilas de PG
Motorista teve a CNH suspensa. Caso aconteceu quando o homem foi flagrado dirigindo o caminhão…
Prisão só pode ocorrer em caso de flagrante delito
A ocorrência ainda está em andamento, na rua Salvador de Mendonça, no bairro Nova Rússia;…
Acompanhamento psicopedagógico e aconselhamento por meio do projeto Capelania Universitária são ações promovidas pela instituição
Inmet emite alerta de tempestade para os Campos Gerais com chuva, ventos fortes e risco…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade