Vereadores aprovam lei que multa proprietários de cavalos soltos em PG em mil reais
A proposta de Dr. Erick (PSDB) visa multar em 10 mil reais quem deixar cavalos soltos pelas ruas de PG
Após um ano, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 3/2022, do vereador Dr. Erick (PSDB), que promove alteração na Lei n.º 9.019, de 17/08/2007, que dispõe sobre o controle e os cuidados com as populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses.
Segundo a proposta, o proprietário do cavalo que for apreendido pelas equipes da Secretaria de Meio Ambiente de Ponta Grossa deverá pagar cerca de mil reais para retirar o animal.
Este projeto é uma alteração na lei de zoonoses de município para aumentar a punição de quem abandona animais na rua. Em relação aos cavalos, nós temos vários cavalos soltos na cidade. Este projeto prevê que, no momento que a Secretaria de Meio Ambiente resgate o animal da rua, o proprietário pague 10 valores de referencia do município, o equivalente à mil reais para poder retirar o animal””, pontua o vereador.”
pontua o vereador.
Se o proprietário for reincidente, isto é, cometer o mesmo delito novamente, deverá pagar o valor dobrado: R$2.000. Caso o proprietário do animal não pague a multa, o cavalo poderá ser doado ou leiloado pelo Executivo, que ficará sob sua posse.
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