Após um ano, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 3/2022, do vereador Dr. Erick (PSDB), que promove alteração na Lei n.º 9.019, de 17/08/2007, que dispõe sobre o controle e os cuidados com as populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses.
Segundo a proposta, o proprietário do cavalo que for apreendido pelas equipes da Secretaria de Meio Ambiente de Ponta Grossa deverá pagar cerca de mil reais para retirar o animal.
Este projeto é uma alteração na lei de zoonoses de município para aumentar a punição de quem abandona animais na rua. Em relação aos cavalos, nós temos vários cavalos soltos na cidade. Este projeto prevê que, no momento que a Secretaria de Meio Ambiente resgate o animal da rua, o proprietário pague 10 valores de referencia do município, o equivalente à mil reais para poder retirar o animal””, pontua o vereador.”
pontua o vereador.
Se o proprietário for reincidente, isto é, cometer o mesmo delito novamente, deverá pagar o valor dobrado: R$2.000. Caso o proprietário do animal não pague a multa, o cavalo poderá ser doado ou leiloado pelo Executivo, que ficará sob sua posse.
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