Na tarde de quarta-feira (4) a Câmara Municipal de Castro realizou a primeira sessão ordinária do mês de outubro. Dentre os pedidos protocolados para a sessão, os vereadores Professor Jonathan Barros (Podemos), Jhonnathan Flugel (Podemos), Guto Beck (PP) e o vereador Presidente Neto Fadel (Patriota), solicitaram informações a respeito da gratificação natalina dos servidores municipais. Referente a remuneração do mês de dezembro, nos termos do art. 60 da Lei Complementar 13/2007 – Estatuto dos Servidores do Município, o texto destaca que em especial, profissionais da educação exercem durante o ano todo o segundo turno, e no mês de dezembro o Município exonera tais servidores da função, e no momento do pagamento da gratificação natalina, o Executivo leva em consideração apenas a remuneração do mês de dezembro, desconsiderando o período em que o servidor trabalhou no segundo turno.
Professor Jonathan destacou o art. 60 do Estatuto do Servidor, a gratificação natalina, paga até o dia 20 do mês de dezembro de cada ano, corresponde a um doze avos (1/12) da remuneração ou provento a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, “nossa dúvida é o seguinte, não tem relação com a Secretaria de Educação, mas sim com a Prefeitura. Esse artigo faz uma menção ao mês de dezembro e tem professores que estão trabalhando de fevereiro a novembro e se a dobra for cortada agora final de novembro a nossa pergunta é: eles vão ou não receber a gratificação natalina?” indagou.
A gratificação natalina é o nome dado no estatuto ao 13° salario, Barros ainda completou a sua pergunta apontando a dobra de carga horária que os profissionais da educação fazem. “Se o profissional que esta dobrando a sua carga horária nas escolas for cortada o vínculo de dobra no final do mês de novembro e não trabalhar 15 dias do mês de dezembro, recebe ou não recebe o salario referente à sua dobra?”.
A avaliação que o parlamentar tem é que os servidores teriam que receber na proporção dos meses em que a pessoa contribuiu proporcionalmente com o município, se esse profissional trabalhou 40 horas meio ano, ele teria que receber seis meses referentes ao 13° salario.
Neto Fadel realçou a importância do requerimento e destacou que é de direito do servidor a bonificação e “através da solicitação, pedimos a valorização e a justa remuneração aos profissionais”.
Outro pedido dos autores que teve destaque na sessão foi encaminhado à Secretária Municipal de Saúde pedindo informações sobre a falta de médicos na UBS do Guararema, devido a muitos pedidos dos moradores da região que necessitam do atendimento e estão sofrendo com a falta do profissional. Pacientes tem relatado que por muitas vezes vão retirar as fichas para o atendimento e após horas na fila são informados que não haverá atendimento no dia. Muitas vezes a Unidade fica dias sem médico.
Fadel lamentou a situação, pois o postinho na localidade já é para facilitar o atendimento aos moradores do Guararema e das regiões mais próximas.
Faixa elevada
Na sessão foram apresentados mais de um pedido para instalação de lombadas. Dentre elas foi enviada a solicitação ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente sobre a viabilidade de instalação de lombada ou faixa elevada na Avenida José de Napoli, próximo ao Tiago Veículos e na Rua Rosana Cardoso Amato, próximo ao nº 146, no bairro Jardim das Araucárias. Outra solicitação indica a necessidade de aumentar a travessia elevada localizada na Rua Rosana Cardoso Amato, próximo ao número 486.
Dentre as indicações, foi apontada a necessidade de pintura de uma faixa de pedestre na Rua Pandiá Calógeras, na Praça Manoel Ribas (próximo ao Banco Sicredi) e a implantação de faixa elevada na estrada que dá acesso ao Guararema, nas proximidades da madeireira, lá existente. Ambas as solicitações foram enviadas ao Secretário Municipal de Segurança Pública.
Reparo nos bueiros
Os vereadores Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos) e Professor Jonathan apresentaram indicações ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente sobre a necessidade de limpeza e desentupimento de bueiro na Rua Orlando de Biassio, em frente ao nº 09, no bairro Canta Galo e a necessidade de reparos no bueiro da Rua Emília de Oliveira, no bairro São Miguel, respectivamente.
Errata Diário Oficial Eletrônico
No inicio da sessão o vereador Presidente da Casa fez um comunicado referente publicação incorreta no Diário Oficial, na edição nº 2782, do Diário Oficial Eletrônico do Município de Castro, de 03 de outubro de 2023, foi publicada a Lei nº 4032/2023, com o texto incorreto, o que torna aquela publicação nula de pleno direito, não gerando qualquer efeito legal ou jurídico.
Na edição de ontem, 4 de outubro, será republicada a Lei n.º 4032/2023, na sua integralidade, com o texto correto, ou seja referente ao Projeto de Lei nº 60/2023 que trata sobre o auxílio moradia e alimentação aos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos.
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