Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24/11), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei 314/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 249.321,00. O crédito ordena recursos junto ao orçamento da Fundação Municipal de Saúde, visando a aquisição de uma ambulância.
Na mesma linha, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 295/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 407.000,00. O crédito reordena recursos junto ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde, visando a aquisição de ambulâncias.
[RELACIONADAS]E o Projeto de Lei 201/2021, do vereador Paulo Balansin, que denomina de João Domingos Dalles Carbonar a rua N° 13 do Loteamento Eco Park-Pilão de Pedra, Bairro Neves.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o os Projetos de Lei do Poder Executivo que complementam o pacote de reformas administrativas enviadas ao legislativo Municipal.
Foram aprovados os Projetos de Lei 192/2021, que cria a Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa, 193/2021, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, em substituição à Fundação Municipal de Cultura; e PL 195/2021, que extingue a Autarquia Municipal de Transito e Transporte, atribui o serviço de fiscalização do trânsito e do Estar para a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e o serviço de fiscalização do transporte coletivo e individual de passageiros para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento.
Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 296/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.514.365,72. O crédito reordena valores a Secretaria Municipal de Educação para custeio de despesas com a manutenção da merenda dos Centros Municipais de Educação — CMEIS e Escolas municipais.
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 280/2021, do vereador Divo, que Concede Titulo de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Mario Cezar Martinez Filho; e o Projeto de Lei 297/2021, do vereador Daniel Milla, que promove alterações na Lei n° 7.170, de 05/05/2003.
