O Projeto de Lei dos vereadores Dr. Erick, Pastor Ezequiel e Filipe Chociai, prevê a dispensa de alvará e documentação para eventos de cunho assistencial
ACâmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei 331/2021, que dispensa o alvará de funcionamento e demais documentações para eventos de cunho assistencial.
De autoria dos vereadores Dr. Erick, Pastor Ezequiel e Filipe Chociai, o projeto visa desburocratizar e facilitar o trabalho de entidades sociais que pretendam realizar eventos em prol da população menos assistida.
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Segundo a justificativa do projeto, o alcance social é evidente. Eventos promovidos por associações de cunho assistencial são responsáveis por uma grande parcela de ajuda a população mais vulnerável.
“Essas instituições possuem uma grande importância para a sociedade devido às ações que auxiliam no processo de transformação da realidade de muitos cidadãos”, pontuou Dr. Erick.
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