Vereadores debatem lei de compra de alimentos para merenda e pedem audiência pública

Um projeto de lei que dispõe sobre a origem das merendas escolares gerou debate na Câmara Municipal de Ponta Grossa nesta segunda-feira (24).

O debate se deu após um veto da prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) sobre a Lei 15.103/2024, que prevê a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos/agroecológicos no cardápio da merenda escolar das unidades da rede municipal de ensino. O projeto é de autoria da vereadora Josi do Coletivo (PT).

Um dos motivos do veto se deu por conta de que há dúvidas se a demanda prevista pela Lei, que prevê a aquisição dos alimentos em 100% das unidades até 2030, poderá ser cumprida. Outras questões também foram a prejudicação dos pequenos, médios e grandes agricultores, que deixariam de ser prioridade para a compra destes produtos hortifrutigranjeiros.

Após debate entre os vereadores sobre o veto, Daniel Milla (PSD) e Joce Canto (PP) sugeriram que houvesse uma audiência pública sobre o tema. Com isso, os vereadores deram vistas por 5 dias para que se possa realizar a audiência e levantar mais dados sobre esta questão. O projeto volta a pauta na semana que vem à Câmara.

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