Entre 2023 e 2024, o Brasil observou um aumento dramático de 506% nas ações judiciais associadas a danos resultantes de falhas nos serviços de saúde. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse fenômeno reflete uma preocupação crescente com a qualidade dos cuidados médicos prestados no país.
O total de novos processos relacionados a erros médicos saltou para 74.358 no último ano, comparado a apenas 12.268 registros em 2022. Este crescimento é parte de uma tendência mais ampla, que desde 2020 já havia visto um aumento geral de 158% nas demandas judiciais desse tipo.
A situação é preocupante, pois até o início de 2024, o Brasil acumulava 139.079 processos pendentes nessa categoria, o que representa um crescimento de 80,5% em relação aos 77.052 casos não julgados em 2020. Tais dados foram obtidos através do Painel de Estatísticas do CNJ.
Contexto e Reclassificação de Casos
Em resposta ao aumento dessas ações, o CNJ implementou em 2023 uma atualização na Tabela Processual Unificada (TPU). Essa mudança reformulou a classificação dos casos que anteriormente eram designados como “erro médico” para a nova terminologia “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”, abrangendo tanto o setor público quanto privado.
Segundo nota oficial do CNJ, essa reclassificação está alinhada com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente nos artigos que tratam dos direitos à dignidade e ao devido processo legal. A alteração foi proposta pelo Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) e contou com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), ambos preocupados com a imagem da classe médica diante da sociedade.
A mudança busca não apenas refletir a complexidade das situações enfrentadas pelos profissionais da saúde, mas também mitigar a estigmatização que estava associada à antiga nomenclatura. As entidades alegaram que o termo “erro médico” carregava uma conotação negativa desproporcional aos desafios enfrentados pelos médicos em suas práticas diárias.
Com essas modificações e os números crescentes de ações judiciais, observa-se um cenário que exige atenção tanto por parte das autoridades quanto da sociedade em geral sobre as questões que permeiam a segurança e a qualidade na assistência médica no Brasil.
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