O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, anunciou na última quarta-feira (12) uma proposta do governo federal que prevê a redução de aproximadamente R$ 8 bilhões no programa Bolsa Família. Esta medida tem como objetivo principal corrigir desvios e prevenir fraudes dentro do sistema. O ajuste, que totaliza R$ 7,6 bilhões, será incluído no parecer a ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso Nacional na próxima semana.
Coronel enfatizou a necessidade dessa ação, afirmando que “o governo está propondo um corte de R$ 8 bilhões do Bolsa Família como uma forma de iniciar o saneamento do programa. Embora seja uma medida impopular, é imprescindível para eliminar fraudes que estão sendo detectadas”. O senador esclareceu que as famílias realmente necessitadas continuarão a receber os benefícios, desde que realizem um recadastramento adequado.
Ele também destacou casos em que beneficiários trabalham sem formalizar suas carteiras de trabalho, visando manter o recebimento do auxílio. “Essa iniciativa é um passo inicial para controlar os desvios do Bolsa Família”, acrescentou Coronel.
Em resposta às críticas sobre a proposta, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), contestou a interpretação de cortes e classificou a ação como um “pente-fino” necessário. Rodrigues declarou: “Não há corte, mas sim uma adequação à realidade das famílias que ou não deveriam receber ou que não precisam mais do benefício. Não haverá alteração significativa para aqueles que realmente dependem do Bolsa Família”.
A votação do Orçamento de 2025, inicialmente prevista para ocorrer em 2024, foi adiada por Coronel devido aos ajustes relacionados ao pacote de cortes orçamentários proposto pelo governo. A apresentação do texto final está programada para a terça-feira (18), com votação prevista na CMO na manhã da quarta-feira (19) e no Congresso à tarde. No entanto, o governo acredita que a aprovação se dará apenas na quinta-feira (20).
Além das reduções no Bolsa Família, o governo enviou ao Congresso uma lista de adequações orçamentárias que inclui a introdução de novos programas sociais como o Pé-de-Meia e o Vale-Gás, que não estavam contemplados anteriormente nos gastos anuais.
O Ministério do Planejamento e Orçamento solicitou uma avaliação especial para o Pé-de-Meia, com um custo estimado de até R$ 12 bilhões neste ano. Contudo, somente R$ 1 bilhão será inserido diretamente na peça orçamentária, enquanto o restante deverá ser encaminhado ao Congresso posteriormente por meio de projeto de lei. O governo tem um prazo adicional de 60 dias para enviar essa proposta, conforme determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em fevereiro passado, o TCU autorizou a liberação de R$ 6 bilhões para o Pé-de-Meia, quantia anteriormente bloqueada por não estar alinhada com as normas orçamentárias vigentes. O tribunal também estipulou um prazo de 120 dias para adequações necessárias no programa.
Randolfe ressaltou: “O ofício indica a integralização inicial de R$ 1 bilhão conforme decisão do TCU; estamos dentro do prazo estipulado e devemos apresentar um PLN para complementar os valores restantes”.
Sobre o Vale-Gás, o governo solicitou uma realocação de R$ 3 bilhões para garantir os pagamentos deste benefício em 2025. Atualmente, a proposta orçamentária destina apenas R$ 600 milhões para esse fim.
Por fim, Coronel informou que a equipe econômica apresentou recomendações sobre onde implementar ajustes fiscais necessários para assegurar os pagamentos dos programas sociais. “Vamos analisar essas sugestões e seguir as orientações do Poder Executivo sobre onde podemos realizar cortes”.
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