Advogado cobra castração gratuita de animais em PG
Ação popular pede que Ponta Grossa regularize castrações gratuitas de cães e gatos, suspensas há nove meses, para evitar abandono e riscos à saúde.
O advogado Elizeu Kocan propôs uma ação popular contra o Município de Ponta Grossa para exigir a retomada imediata do programa de castração gratuita de cães e gatos. O processo, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública sob os autos nº 0029730-07.2025.8.16.0019, tem como base a Lei Municipal nº 9.019/2007, que obriga a Prefeitura a executar a política de controle populacional de animais como medida de saúde pública e proteção ambiental.
Segundo a ação, há mais de nove meses o programa está paralisado devido a falhas administrativas no processo de licitação. Isso provocou a suspensão dos serviços prestados por clínicas conveniadas e agravou o problema da superpopulação animal. Estima-se que mais de 50 mil cães e gatos vivem em situação de abandono nas ruas de Ponta Grossa, expostos a riscos de fome, doenças, atropelamentos e maus-tratos.
A interrupção das castrações impacta diretamente os protetores independentes e ONGs da cidade, que usam recursos próprios para tentar minimizar os efeitos do abandono. Além disso, a superpopulação animal aumenta o risco de disseminação de zoonoses, tornando-se uma questão de saúde pública.
Kocan destacou que buscou alternativas administrativas antes de recorrer à Justiça, mas a Prefeitura não apresentou medidas concretas nem destinou verbas para a execução da política pública prevista em lei. “A omissão do Município viola direitos fundamentais e prejudica toda a coletividade, além de comprometer a moralidade administrativa”, afirma o advogado na ação.
A iniciativa pretende obrigar o Município a regularizar o programa e garantir a retomada das castrações gratuitas de cães e gatos. Para o autor, apenas a intervenção judicial poderá reparar as falhas administrativas, resguardar o interesse público e reduzir os impactos sociais, ambientais e sanitários da superpopulação animal em Ponta Grossa.
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