“Desencontro de informações”: Advogado defende empresa de segurança alvo da PF em Ponta Grossa

Após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação de fiscalização no Centro de Eventos de Ponta Grossa, apontando supostas irregularidades na segurança de um evento no dia 20 de julho, a defesa da empresa autuada se pronunciou. Em entrevista ao jornalista Igor Rugilo, do portal Boca no Trombone, o advogado especialista em segurança privada, Jhoni Scheunemann, apresentou a versão da prestadora de serviços e garantiu que o estabelecimento atua estritamente dentro da legalidade.

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Segundo a PF, a fiscalização inicial havia identificado profissionais trabalhando sem a certificação exigida e vigilantes sem o curso de extensão obrigatório para eventos sociais. No entanto, o advogado contesta a interpretação do flagrante e atribui a autuação a um “desencontro de informações” no momento da abordagem.

O Contraditório: Separação de Funções

De acordo com Scheunemann, a confusão ocorreu porque havia duas empresas distintas operando no local, e a fiscalização teria avaliado o efetivo de forma generalizada. O evento contava com cerca de 40 trabalhadores, divididos conforme a legislação:

• Equipe de Vigilância: Oito vigilantes devidamente habilitados, com os cursos em dia e com o aperfeiçoamento específico para eventos sociais (antiga extensão), estavam responsáveis pela segurança do público.

• Equipe de Serviços Gerais: O restante do efetivo pertencia a uma empresa terceirizada de facilities, atuando exclusivamente como recepcionistas, zeladores, atendentes de bar e orientadores de estacionamento — funções que não exigem curso de vigilante.

• Vigilância Patrimonial: Um único vigilante, que não possuía o aperfeiçoamento para eventos sociais, estava escalado, mas sua atuação era restrita aos cuidados do camarim (vigilância patrimonial clássica), sem contato com o controle de público do evento em si.

“A empresa informou à Polícia Federal o acontecimento desse evento e também todos os nomes desses profissionais no sistema de gestão. Não tem como fugir da legalidade. Foi um desencontro de informações, pois a fiscalização pegou de modo geral e não separou os setores”, explicou o advogado.

A empresa responderá ao procedimento administrativo instaurado pela Unidade de Controle e Vistoria (UCV) da PF, apresentando toda a documentação comprobatória e exercendo seu direito de ampla defesa.

Novas Regras e Elogios à PF

Apesar da autuação, Scheunemann, que também é diretor da região Sul da Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança, fez questão de elogiar a atuação da Polícia Federal no combate à clandestinidade. Ele destacou que o cerco está se fechando contra empresas irregulares devido ao Novo Estatuto da Segurança Privada (2024), que substituiu uma legislação de 1983.

As novas diretrizes endurecem as regras e estabelecem punições rigorosas:

• Multas pesadas: Tanto para quem contrata empresas clandestinas quanto para quem presta o serviço ilegalmente.

• Prisão: O exercício ilegal da profissão portando arma de fogo agora é enquadrado como crime com previsão de prisão.

Mudança a partir de agosto: O advogado alertou ainda para uma importante novidade no setor. A partir do dia 13 de agosto de 2024, todo evento com expectativa de público superior a mil pessoas será obrigado a apresentar um projeto de segurança detalhado. “Esse projeto será elaborado por um gestor de segurança privada, como se fosse a arquitetura do evento, e entregue a um supervisor que vai operacionalizar tudo, integrando-se com as Forças de Segurança Pública”, concluiu.

Acompanhe o posicionamento Ao vivo no BnT:

Relembre o caso:
Polícia Federal flagra irregularidades em equipe de segurança durante evento em PG