Na edição desta segunda-feira (31) do BNT News, o advogado tributarista Fernando Henrique Saraiva esteve presente nos estúdios da BN para retomar a discussão sobre a reforma tributária, um tema de grande impacto para empresas e para a população em geral.
Simplificação do sistema tributário
De acordo com Saraiva, a reforma tributária propõe a substituição de quatro tributos sobre o consumo – PIS, Cofins, ISS e ICMS – por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A principal intenção da reforma é simplificar um sistema que atualmente conta com mais de 460 mil normas tributárias criadas desde 1988.
O impacto do split payment
Entre as mudanças destacadas pelo especialista está a introdução do sistema de split payment, que eliminará a necessidade de os prestadores de serviço realizarem o pagamento de tributos no mês seguinte à prestação. Em vez disso, os tributos serão retidos automaticamente no momento da transação financeira. Segundo Saraiva, essa alteração pode causar dificuldades no fluxo de caixa das empresas, que atualmente utilizam esses valores antes do pagamento dos tributos.
Transição gradual até 2033
O advogado explicou que a reforma tributária já teve seu primeiro marco com a Emenda Constitucional 132 de 2023 e a Lei Complementar 214 de 2024. A transição iniciará em 2026 e se estenderá até 2033, com a extinção gradual de tributos: PIS e Cofins serão encerrados em 2027, enquanto ICMS e ISS permanecerão até 2033. Durante esse período, as empresas precisarão lidar com dois sistemas tributários simultaneamente.
Tributando externalidades negativas
Outra novidade é a criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao bem-estar social. Além dos produtos tradicionalmente tributados, como cigarros e bebidas alcoólicas, o novo tributo também impactará atividades como apostas online, incluindo o popular “jogo do tigrinho”.
Impactos para o mercado imobiliário
A reforma também afetará o mercado de aluguéis. Atualmente, a tributação para pessoas físicas se restringe ao Imposto de Renda. Com a reforma, rendimentos acima de R$ 240 mil anuais provenientes de três imóveis serão taxados em 8,1%. Já aqueles que atingirem R$ 288 mil em aluguéis durante o ano corrente também estarão sujeitos ao imposto.
Aumento da carga sobre serviços
De acordo com estudos tributários, o setor de serviços será um dos mais impactados. Hoje, a carga tributária sobre prestação de serviços gira em torno de 9%. Com a reforma, essa porcentagem pode mais que dobrar, chegando a 19% até 2033.
Reforma necessária, mas acelerada
Questionado sobre a necessidade da reforma, Saraiva afirmou que as discussões sobre o tema ocorrem desde 1995, sendo a simplificação do sistema um avanço essencial. No entanto, ele criticou a velocidade com que o processo foi conduzido no Congresso Nacional, destacando que a população não foi suficientemente envolvida no debate.
Ao final da entrevista, o advogado reforçou a importância de os empresários buscarem informação e assessoria especializada para se adaptarem às novas regras tributárias. Ele também aceitou o convite para retornar ao BNT News para discutir outras questões tributárias no futuro.
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