O Agosto Lilás é uma campanha que foi estabelecida pelo governo brasileiro em 2022, definindo este mês como o de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Esta iniciativa foi estabelecida por meio de uma lei e a escolha de agosto se deu porque, nesse mês, foi sancionada a Lei Maria da Penha, referência no combate à violência contra a mulher no Brasil, e que recém completou 18 anos. A campanha procura conscientizar a população para reprimir casos de violência contra a mulher no País.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o estado do Paraná já registrou, até este mês de agosto de 2024, o total de 15.121 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Deste total, apenas 2.375 denúncias foram efetivadas (quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) para registrarem uma denúncia). Na capital Curitiba, este número é de 3.762 casos e 580 denúncias (dados atualizados em 23 de agosto de 2024). Em Ponta Grossa, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) mostram 4.390 denúncias de violência contra a mulher de janeiro a junho de 2024 foram registradas na cidade.
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Para a coordenadora do curso de Direito da Universidade Unopar Anhanguera, Mª. Juliana Aprygio Bertoncelo, a divulgação desses dados impulsiona a conscientização sobre o tema e o ato de denunciar e trazer discussões sobre esse assunto contribui para que medidas efetivas sejam feitas a fim de diminuir o problema.
“A relevância social desta abordagem é muito alta, pois se trata de um tipo de crime que deve ser denunciado e combatido. Trazer esta temática para o debate social conscientiza não apenas na identificação de condutas reprováveis, mas informa sobre onde e quando se deve denunciar. Além disso, é uma forma de as mulheres se sentirem acolhidas e apoiadas umas às outras”, avalia a docente e advogada.
Juliana explica que a violência contra mulheres constitui-se, conforme o Manual de Política Nacional de Enfrentamento À Violência Contra as Mulheres, em uma das principais formas de violação de direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Por fim, a mestra em Direito dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Confira também os canais de denúncia:
- Realizar a chamada ao 190 (Polícia Militar) e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
- Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;
- As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres.
Mais informações: Violência contra a mulher | Polícia Civil do Paraná (policiacivil.pr.gov.br) – encontre uma em sua cidade
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