ALEP analisa 4 proposições em primeira discussão nesta segunda (02)

Nesta segunda-feira (02), a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná dará início ao debate sobre quatro proposições. Dentre elas, destaca-se o projeto de lei 265/2024, que propõe a instituição do Dia de Informação e Pesquisa sobre a Hemofilia, a ser comemorado anualmente em 17 de abril. A proposta, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), visa promover a disseminação de informações sobre o diagnóstico e tratamento da hemofilia, especialmente a hemofilia grave, classificada como doença rara. O projeto também busca estimular a capacitação multidisciplinar e a pesquisa científica sobre o tema.

Outro destaque da sessão é o projeto de lei 605/2024, apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, que está em seu primeiro turno de votação. Este projeto autoriza o defensor público-geral do Estado a conceder a gratificação instituída pela Lei n° 17.172/2012 aos integrantes da Polícia Militar, Civil, Científica e Penal, quando estes estiverem desempenhando funções junto ao gabinete de segurança institucional do órgão.

Em seguida, será debatido o projeto de lei 635/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei n° 18.381/2014, instituindo o Serviço Social Autônomo PalcoParaná. O objetivo do projeto é atualizar procedimentos internos e otimizar as estruturas do serviço, promovendo ações artístico-culturais de forma abrangente.

Por fim, o projeto de lei 699/2024, também de autoria do governo, será discutido. Este projeto altera a Lei n° 16.544/2010 e regula o processo disciplinar na Polícia Militar do Estado do Paraná e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná. Segundo o governo, as alterações propostas permitirão a instauração de um processo disciplinar único para apurar fatos com conexão e continência.

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