ALEP foca em direitos dos idosos e inclusão social Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) constituiu uma Comissão Permanente dedicada à defesa dos direitos da população idosa, refletindo um compromisso com a promoção da dignidade, prevenção e acesso a direitos fundamentais. Medidas como a isenção de taxas para a emissão da segunda via de documentos perdidos ou furtados, o atendimento prioritário em hospitais e postos de saúde, e a gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais foram implementadas com o intuito de fortalecer a inclusão de paranaenses com 60 anos ou mais. Atualmente, este grupo representa aproximadamente 16% da população do estado, totalizando cerca de 1,9 milhão de indivíduos.

A coordenadora do Centro de Direitos à Vida da Pessoa Idosa (Cedivida), Idalina Cunha, destaca a importância da conscientização sobre os direitos conquistados por este segmento da população. A organização, que atende mensalmente cerca de 200 idosos em Curitiba, tem como missão ressignificar o envelhecimento e prevenir o risco social entre os mais velhos. Cunha enfatiza que muitos idosos enfrentam desafios em entender seus direitos e obter orientação jurídica adequada.

O deputado Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), sublinha que a responsabilidade pelo cuidado dos idosos deve ser compartilhada entre o poder público e a sociedade. Ele aponta que sua atuação legislativa tem sido voltada para garantir dignidade e qualidade de vida à terceira idade, com projetos como o Botão do Pânico para proteção de idosos em situação de violência.

Outro membro ativo da CDPI, o deputado Tercilio Turini (MDB), enfatiza os avanços no atendimento à saúde para os idosos, mencionando a antecipação da campanha de vacinação contra a gripe como um exemplo positivo. Turini, que também é médico, acredita que essa medida proporciona maior proteção aos idosos durante os meses mais frios do ano.

A prevenção de acidentes domésticos é uma preocupação constante entre os deputados. O deputado Reichembach (PSD) aponta que quedas e outros incidentes podem ser evitados com medidas simples, como a remoção de tapetes e fios soltos em casa. Ele defende que essas ações não apenas reduzem o sofrimento dos idosos e suas famílias, mas também aliviam a carga sobre o sistema de saúde.

Jorge Nei Neves, presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/PR), reforça que a colaboração entre governo e conselhos é vital para atender as diversas realidades da população idosa. Durante capacitações promovidas pelo programa “Cuida Mais Paraná”, ele discute diretrizes essenciais para melhorar o cuidado com esse grupo etário.

A CDPI foi criada há pouco mais de dois anos como uma resposta às necessidades emergentes decorrentes do aumento populacional de idosos no estado. Os dados do Censo 2022 mostram um crescimento significativo dessa faixa etária, destacando a necessidade de políticas públicas adaptadas para atender essas demandas.

As reuniões das comissões na ALEP são abertas ao público e representam uma oportunidade para cidadãos acompanharem a elaboração das políticas. Informações sobre as atividades e pautas estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa.

Além disso, iniciativas como o “Junho Violeta” visam aumentar a conscientização sobre os direitos dos idosos e combater situações de violência contra essa população. As denúncias podem ser feitas através do site da CDPI ou por canais diretos disponíveis à população.

O Estatuto do Idoso serve como base legal para assegurar os direitos dessa população no Brasil. No Paraná, diversas leis complementares têm sido promulgadas visando ampliar esses direitos e assegurar uma vida digna aos cidadãos acima dos 60 anos. Entre elas estão leis que garantem descontos em passagens intermunicipais, proíbem práticas abusivas por instituições financeiras e asseguram atendimento prioritário em diversos serviços públicos.

Para saber mais sobre as leis específicas que beneficiam os idosos no Paraná ou para registrar denúncias relacionadas à violência contra essa faixa etária, os cidadãos podem acessar o site da ALEP ou consultar o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”.

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