Aliel Machado vota a favor de mudanças no Imposto de Renda e na cesta básica

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), de Ponta Grossa, votou a favor de duas mudanças na legislação tributária brasileira: a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e a definição de alíquota zero para alimentos essenciais da cesta básica. As medidas fazem parte de legislações diferentes e têm como objetivo reduzir a tributação sobre determinadas faixas de renda e produtos alimentícios.

As mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional em votações realizadas em 2024 e 2025. A isenção ampliada do Imposto de Renda entrou em vigor em janeiro de 2026, enquanto as novas regras de tributação sobre o consumo seguem um calendário de implementação gradual.

Aliel Machado votou a favor da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

A ampliação da isenção do Imposto de Renda foi estabelecida pela Lei nº 15.270, sancionada em novembro de 2025, após a aprovação do Projeto de Lei nº 1087/2025.

A legislação estabelece redução do imposto devido para pessoas com rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5 mil, de modo que o valor a pagar seja zerado. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais, a lei prevê uma redução parcial, que diminui progressivamente conforme a renda aumenta.

O deputado Aliel Machado votou favoravelmente ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro de 2025. A proposta recebeu 493 votos favoráveis naquela votação.

Para o parlamentar, a alteração na legislação representa uma forma de diminuir o peso dos impostos sobre o orçamento dos trabalhadores.

“Durante muito tempo, quem vive do trabalho foi quem mais sentiu o peso dos impostos. Com essa mudança, quem recebe até R$ 5 mil passa a ter um alívio importante no orçamento. E nós também aprovamos uma cobrança maior para as rendas mais altas. É uma medida que busca corrigir uma desigualdade e colocar mais dinheiro na mão de quem trabalha”, afirma Aliel.

A legislação também instituiu uma tributação mínima para pessoas físicas de alta renda, como parte das medidas relacionadas à alteração das regras do Imposto de Renda.

Reforma tributária estabelece imposto zero para alimentos da cesta básica

Outra mudança que recebeu o voto favorável de Aliel Machado foi a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

Durante a votação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, em julho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de carnes, queijos e sal entre os produtos da cesta básica que terão alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Os registros oficiais da Câmara confirmam o voto favorável de Aliel ao texto da regulamentação. A proposta deu origem à Lei Complementar nº 214, de janeiro de 2025, que estabelece as regras gerais dos novos tributos.

A Cesta Básica Nacional de Alimentos contempla produtos como arroz, feijão, leite, pão francês, carnes, ovos, café, farinha de trigo, açúcar e determinados tipos de queijos, entre outros itens especificados na legislação.

Na avaliação de Aliel, a redução da tributação sobre alimentos essenciais pode contribuir para o orçamento doméstico.

“Não existe política pública mais próxima da população do que aquilo que chega à mesa das famílias. Quando reduzimos os impostos sobre alimentos essenciais, estamos falando de uma mudança que pode ser percebida no supermercado, na feira e dentro de casa. O trabalhador precisa ter condições de colocar comida de qualidade na mesa e cuidar da sua família”, destaca o deputado.

Quando os alimentos terão imposto zero?

É importante esclarecer que a definição de alíquota zero não significa a retirada imediata de todos os tributos atualmente cobrados sobre os alimentos.

A reforma tributária estabelece a substituição gradual dos tributos sobre o consumo. A CBS terá sua implementação a partir de 2027, enquanto a transição do ICMS e do ISS para o IBS ocorrerá entre 2029 e 2032. A implantação integral do novo sistema está prevista para 2033.

A alíquota zero prevista na legislação se aplica especificamente ao IBS e à CBS incidentes sobre os produtos definidos na Cesta Básica Nacional de Alimentos.

Portanto, a redução da carga tributária não representa uma garantia de diminuição imediata dos preços em supermercados e estabelecimentos comerciais.

O preço final dos alimentos também depende de fatores como custos de produção, transporte, distribuição e condições de mercado.

Mudanças tributárias e o orçamento das famílias de Ponta Grossa

As duas medidas possuem efeitos diferentes sobre a renda e o consumo da população.

No caso do Imposto de Renda, trabalhadores de Ponta Grossa e dos Campos Gerais que se enquadram nas condições estabelecidas pela nova legislação já podem ser beneficiados pela redução do imposto devido desde janeiro de 2026.

A alíquota zero para os produtos da cesta básica, por sua vez, integra a reforma dos tributos sobre o consumo e será aplicada conforme o cronograma de implantação do novo sistema tributário.

Aliel Machado afirma que sua atuação parlamentar busca relacionar as decisões tomadas no Congresso Nacional às necessidades da população.

“A política só faz sentido quando ela muda a vida das pessoas. É isso que sempre buscamos no nosso mandato: transformar decisões tomadas em Brasília em resultados que possam ser sentidos na vida real. Seja colocando mais dinheiro no bolso de quem trabalha, reduzindo o peso dos impostos sobre a alimentação ou buscando investimentos para a Saúde, Educação e Infraestrutura”, finaliza.