O deputado federal Aliel Machado (PV) apresentou nesta segunda-feira (09), um pacote de medidas que buscam punir com mais rigor as pessoas que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as propostas apresentadas está a de incluir na Lei da Ficha Limpa (135/2010) os crimes contra a democracia. A iniciativa visa tornar inelegíveis pessoas condenadas por esse crime. Com isso, quem for condenado ficaria inelegível por oito anos. Hoje a Lei do Ficha Limpa prevê pena para os casos de corrupção, terrorismo e crimes hediondos, por exemplo.
O deputado propôs ainda um PL que prevê endurecimento do Código Penal, de pena para quem atenta contra o regime democrático e contra as instituições. Perda de cargos, nova hipótese de prisão preventiva, ou até mesmo impedimento de receber verbas públicas por conta da condenação em atos contra a democracia.
De acordo com o parlamentar, a legislação em vigor não alcançou o objetivo de evitar a ameaça ao Estado Democrático de Direito que se instaurou, razão pela qual se propõe o aprofundamento das medidas assecuratórios previstas na Lei antiterrorismo (13.260/2016) com o fim de alcançar os participantes e financiadores destes atos de terrorismo e evitar que o dinheiro público seja usado como instrumento para tanto.
A ideia completa envolve também automaticamente cancelar quaisquer benesses que dependam de dinheiro público com a confirmação da condenação sem recurso pelos crimes em questão.
“O principal dessas propostas é evitar que criminosos que atentem contra o Estado Democrático de Direito e pratiquem atos de terrorismo gozem e se utilizem de dinheiro público para participar ou financiar os atos antidemocráticas. Com a legislação proposta, havendo indícios suficientes, o juiz poderá suspender provisoriamente o recebimento de benefícios ou vínculos com o Poder Público que impliquem em recebimento de benesse e mesmo suspender do exercício de função ou cargo público, seja ele comissionado ou efetivo, e ainda tomar providências para penhorar salários, aposentadorias e vencimentos para efetivar o ressarcimento dos bens públicos”, explica Aliel.
Em novembro o parlamentar já havia apresentado proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos nas rodovias de todo o país. A ideia da CPI seria investigar e identificar os responsáveis pela tentativa de tumultuar o país no pós-eleições, desde os manifestantes que estão na ponta das ações nas vias, passando pelos produtores de fake news que impulsionam os protestos e até os articuladores políticos dos atos, como deputados em mandato e deputados eleitos que dão força à permanência das pessoas na rua.
