Após derrota, Flávio Bolsonaro ficará sem mandato; entenda como fica o foro privilegiado
Senador deixa o Congresso em janeiro de 2027, mas regra do STF permite manter foro para crimes relacionados ao exercício do cargo
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ficará sem mandato eletivo a partir de fevereiro de 2027, após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial deste domingo (25). O resultado, porém, não provoca a perda imediata nem completa do foro privilegiado, cuja aplicação depende da relação dos fatos investigados com o cargo ocupado.
O parlamentar permanece no Senado até o encerramento do mandato, em janeiro de 2027. Ele disputou a Presidência da República no ano em que sua cadeira estava em renovação e, por isso, não concorreu à reeleição para o Legislativo. O fim desse período interromperá uma sequência de 24 anos em cargos eletivos.
Flávio iniciou sua trajetória parlamentar em 2003, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Depois de quatro mandatos como deputado estadual, foi eleito senador em 2018, para um período de oito anos. Com a derrota na corrida ao Palácio do Planalto, ficará sem mandato pela primeira vez desde sua entrada no Legislativo fluminense.
Como fica o foro privilegiado
Embora o encerramento do mandato retire a condição de senador, isso não significa que todas as investigações e ações penais sejam automaticamente encaminhadas à primeira instância.
Em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o foro por prerrogativa de função permanece para crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas, mesmo após a saída da autoridade.
O entendimento também alcança situações em que o inquérito ou a ação penal tenham início depois do encerramento do mandato. Dessa forma, a data de abertura de uma investigação, isoladamente, não determina a perda do foro. É necessário considerar quando os fatos ocorreram e se possuem relação com a atividade exercida pelo parlamentar.
Na prática, a situação de Flávio deverá ser analisada conforme as características de cada caso. Eventuais crimes relacionados ao exercício do mandato poderão continuar sob a competência do STF mesmo depois de sua saída do Senado, conforme os critérios estabelecidos pela Corte. Portanto, a derrota eleitoral encerra a possibilidade de assumir a Presidência neste pleito, mas não elimina automaticamente o foro em processos ligados à função parlamentar.
