Aposentados têm até sexta para pedir devolução de descontos indevidos do INSS
A medida contempla segurados que tiveram descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos ao prazo para contestar descontos associativos feitos sem autorização nos benefícios. O pedido de contestação pode ser realizado até o dia 20 de junho e é etapa obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento.
Segundo o Governo Federal, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país. A medida contempla segurados que tiveram descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Após a contestação ser aprovada, o aposentado ou pensionista pode aderir ao acordo administrativo. Com a adesão concluída, o valor é depositado diretamente na conta do beneficiário, com correção, em até três dias úteis.
Mesmo após o encerramento do prazo de contestação, quem já tiver feito o pedido ainda poderá concluir a adesão ao acordo. No entanto, quem não contestar dentro do período estabelecido não poderá solicitar o ressarcimento por esse procedimento.
Como pedir a devolução dos valores do INSS
O beneficiário deve seguir algumas etapas:
1 – Verificar se houve desconto indevido
A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios.
2 – Fazer a contestação
Caso encontre uma cobrança não autorizada, o segurado deve informar o INSS pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
3 – Aguardar a análise
A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta.
4 – Aceitar o acordo de ressarcimento
Se a entidade não responder ou apresentar documentação considerada inválida, como uma assinatura falsa, o sistema libera a adesão ao acordo para pagamento dos valores.
Para indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, o ressarcimento é realizado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
INSS alerta sobre golpes
O INSS reforça que os beneficiários devem ficar atentos a tentativas de fraude:
o órgão não envia links por SMS solicitando dados pessoais;
não cobra taxas para liberar pagamentos;
não utiliza intermediários para fazer o ressarcimento.
Os canais oficiais de atendimento são o Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios. (As informações são da Agência Gov)
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