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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (4), em primeira discussão, o Projeto de Lei 731/2024, que transforma o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) em uma autarquia. A proposta também altera a Lei nº 7.811/1983, trazendo mudanças significativas nos serviços e taxas do órgão.
Entre as alterações, está a eliminação das taxas de reteste para exames médicos e psicológicos, medida que, segundo o governo, visa facilitar o acesso dos usuários. A reformulação permitirá ainda a ampliação da oferta de exames de saúde para mais municípios e a marcação de consultas em clínicas próximas à localização do motorista, promovendo maior praticidade.
Por outro lado, o projeto prevê reajustes em algumas tarifas, como no exame médico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, que passou de R$ 109,59 para R$ 119,30.
A proposta foi aprovada com 33 votos favoráveis e cinco contrários e seguirá para novas votações.
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