A CEI do Lixo ouviu, na manhã desta sexta-feira (30), o procurador-geral do município, Gustavo Schemim da Matta, durante oitiva na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). Em sua fala, o procurador destacou que o antigo Aterro do Botuquara já está em processo de encerramento pelo Município.
Durante a oitiva, da Matta foi questionado sobre a continuidade da operação, manutenção e vigilância do antigo Aterro do Botuquara, conforme previsto no artigo 5º da Lei nº 12.407/2016, que estabelecia um prazo máximo de até dois anos a partir do contrato para realização de licitação.
“O que posso dizer é que o antigo aterro está em processo de encerramento pela Secretaria de Meio Ambiente. Existem conversas sobre o assunto com o Ministério Público, junto da Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto Água e Terra (IAT), em que estamos trocando informações sobre as etapas desse processo de encerramento”, declarou.
Os vereadores relataram que, durante uma visita ao local, constataram a ausência de monitoramento por câmeras, especialmente nas lagoas, que estariam sendo fiscalizadas por apenas um funcionário. A Comissão também apontou a existência de chorume nas lagoas e mencionou que uma delas apresentaria vazamento em direção a uma propriedade privada, o que caracterizaria crime ambiental. O procurador afirmou que “não possui conhecimento sobre as informações relatadas”.
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Durante os questionamentos, os membros da CEI perguntaram ao procurador quais providências adotou, desde que assumiu o cargo, em relação ao 36º Aditivo — que, segundo a Comissão, não passou por licitação nem por apreciação da Câmara. Em resposta, Da Matta justificou que o aditivo já estava em vigência quando assumiu o cargo.
“Quando assumi o cargo este aditivo já estava em vigência, tendo sido aprovado com base em uma lei de 2015 que passou pela Câmara Municipal e que dava condições de prorrogação do contrato sem o processo de licitação. Com isso, não vi necessidade de realizar qualquer tipo de apontamento, uma vez que o assunto teve pareceres favoráveis dentro da Prefeitura, junto da validação por parte da procuradora à época”, diz.
Elizabeth não compareceu
Também convidada à oitiva, a Prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) não compareceu à oitiva, que estava marcada para às 9h. O não comparecimento foi comunicado por meio de ofício.
“Esclareço que os temas pautados na referida oitiva envolvem aspectos técnicos e administrativos relacionados a períodos anteriores à atual gestão, não se enquadrando, portanto, na esfera de minha atuação direta. Ademais, cumpre esclarecer que a equipe técnica do Poder Executivo Municipal já prestou, de forma ampla e colaborativa, as informações e documentos pertinentes, contribuindo com os trabalhos da Comissão no que lhe foi solicitado”.
Apesar disso, a chefe do Executivo Municipal informou que segue à disposição para esclarecimento dos fatos.
*Com informações da Câmara Municipal
