Bar alvo de reclamações por som alto volta a ser denunciado por moradores em PG
Moradores denunciam perturbação de sossego em Ponta Grossa. Caso envolvendo bar já passou pela Câmara e pelo Judiciário.
Problemas de perturbação de sossego envolvendo um estabelecimento comercial localizado na Rua Almirante Barroso, nº 415, em Ponta Grossa, voltaram a ser registrados. Segundo relato encaminhado à redação do BnT, a situação ocorre há anos e envolve som em volume elevado durante a madrugada.
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Uma moradora encaminhou vídeos ao portal registrados em diferentes datas. Entre eles, um novo registro feito na madrugada desta segunda-feira (22), por volta das 3h, onde ela afirma que a situação permanece sem solução.
“Não tem dia, não tem hora. Não importa se é segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado, domingo ou feriado. O que importa é o bar abrir e perturbar”, relatou a moradora.
Segundo a denunciante, moradores da região já acionaram diferentes órgãos em busca de providências. Ela afirma que houve registros junto à polícia, Ministério Público, Câmara Municipal e que existem procedimentos relacionados ao caso.
A moradora também relata que a situação tem afetado a rotina da vizinhança.
“A grande maioria dos moradores colocou os imóveis para venda no entorno. Nós temos abaixo-assinado para que o bar seja fechado. Tenho todas as provas. Os vídeos foram juntados nos processos”, afirmou.
CASO CHEGOU À CÂMARA MUNICIPAL
O problema envolvendo o endereço também foi tema do Requerimento nº 710/2025, apresentado em 2025 na Câmara Municipal de Ponta Grossa pela vereadora Joce Canto.
No documento, encaminhado ao Executivo Municipal, a parlamentar cita manifestações e reclamações de moradores próximos ao estabelecimento localizado na Rua Almirante Barroso, nº 415.
O requerimento aponta relatos de emissão de som em volume elevado, principalmente no período noturno e aos finais de semana, causando transtornos aos moradores da região.
A Câmara solicitou informações da Prefeitura sobre a situação do estabelecimento, incluindo se havia registros anteriores de denúncias, se foram realizadas fiscalizações, existência de alvará de funcionamento, autorização para música ao vivo ou ambiente e possíveis medidas administrativas adotadas.
O Portal BnT Online entrou em contato com a vereadora Joce Canto solicitando informações do processo e aguarda retorno.
PROCESSO POR PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO
A reportagem também teve acesso a informações de um processo público registrado no sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná sobre o caso. Mesmo protocolado ao TJPR o problema ainda não se resolveu.
De acordo com a denunciante, ao longo dos últimos anos diferentes bares teriam funcionado no mesmo endereço. “Ali entra bar e sai bar. Sempre muda. Em três anos já passaram cerca de cinco diferentes”, declarou.
A reportagem entrou em contato com o estabelecimento, mas até o momento não obteve retorno e segue aguardando posicionamento.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO SOBRE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO
A perturbação do sossego é enquadrada como contravenção penal no Brasil, conforme o artigo 42 da Lei nº 3.688/41. A norma considera irregular qualquer situação em que o barulho excessivo prejudique o descanso ou o trabalho de outras pessoas, independentemente do horário, ou seja, não existe um período específico em que o ruído seja automaticamente permitido.
A legislação abrange situações como gritaria, algazarra, uso abusivo de instrumentos sonoros, atividades profissionais barulhentas ou até mesmo animais que causem incômodo constante. As penalidades previstas incluem multa ou prisão simples, que pode variar de 15 dias a três meses.
Além disso, o Código Civil também assegura o direito ao sossego, permitindo que moradores busquem medidas contra o uso inadequado de propriedades vizinhas que causem prejuízo à tranquilidade.
O caso segue em atualização.
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