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Black Friday ou Black Fraude? Advogado alerta para golpes e explica direitos do consumidor

Conheça os direitos do consumidor na Black Friday. Advogado explica golpes pelo Pix, descontos falsos, devoluções e atrasos nas entregas.

Black Friday
Foto: BnT Online
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Com a chegada da Black Friday 2026, marcada para o dia 27 de novembro, milhões de consumidores se preparam para aproveitar as promoções. Mas será que todos os descontos são realmente vantajosos? E quando a tão esperada Black Friday se transforma em uma verdadeira “Black Fraude”?

Em entrevista ao Portal BnT Online, conduzida por Cleber, o advogado Dr. Otávio esclareceu dúvidas importantes sobre os direitos do consumidor na Black Friday, alertando para práticas abusivas, publicidade enganosa, golpes virtuais e problemas nas entregas.

O principal conselho do especialista é simples: não deixar que a empolgação com os descontos seja maior que a atenção na hora de comprar.

A famosa metade do dobro: isso é permitido?

Uma das práticas mais conhecidas durante a Black Friday é a chamada “metade do dobro”. A situação acontece quando uma empresa aumenta artificialmente o preço de determinado produto antes da promoção para depois anunciar um desconto que, na prática, não existe.

Imagine um celular que normalmente custa R$ 2 mil. Semanas antes da Black Friday, a loja eleva o valor para R$ 4 mil e, durante a promoção, anuncia uma redução de 50%, voltando ao preço original.

Segundo o advogado, essa prática caracteriza publicidade enganosa e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“A empresa não pode manipular o preço maliciosamente para tentar fazer com que o consumidor compre mais”, explica Otávio.

O artigo 37 do CDC proíbe a publicidade enganosa, incluindo informações capazes de induzir o consumidor ao erro sobre preços e condições comerciais.

Por isso, acompanhar o histórico dos preços antes da Black Friday é uma das melhores formas de identificar se a promoção é verdadeira.

O preço anunciado é diferente do cobrado? Conheça seus direitos

Outra situação comum ocorre quando o consumidor encontra um produto anunciado por determinado preço, mas, na hora de finalizar a compra, descobre que o valor é maior.

De acordo com o advogado, a regra geral é que a empresa deve cumprir a oferta anunciada, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Entretanto, existem exceções, especialmente quando o anúncio apresenta um erro evidente e desproporcional ao valor real do produto.

O especialista utiliza como exemplo um aparelho eletrônico avaliado em R$ 20 mil que, por erro de divulgação, aparece anunciado por apenas R$ 2 mil. Nesse tipo de situação, a possibilidade de exigir o valor anunciado depende das circunstâncias, inclusive da evidência do erro.

A orientação é guardar capturas de tela, anúncios, comprovantes e todas as informações relacionadas à oferta.

Esses registros podem ser fundamentais caso o consumidor precise recorrer ao Procon ou à Justiça.

Golpes pelo Pix: é possível recuperar o dinheiro?

Com o crescimento das compras pela internet, os golpes envolvendo lojas virtuais falsas também exigem atenção especial.

Criminosos criam páginas praticamente idênticas às de grandes varejistas, utilizam logotipos conhecidos e anunciam preços extremamente baixos para atrair vítimas.

Após o pagamento, principalmente por Pix, o produto nunca é entregue.

Mas existe alguma possibilidade de recuperar o dinheiro?

Segundo Otávio, o consumidor pode acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponibilizado pelas instituições participantes do Pix.

O procedimento permite contestar transferências relacionadas a suspeitas de fraude. Pelas regras do Banco Central, a vítima pode registrar o pedido em até 80 dias da transação, mas deve comunicar o golpe o quanto antes.

A devolução não é automática nem garantida. Ela depende da análise da fraude e da possibilidade de recuperação dos recursos, inclusive em contas que tenham recebido transferências posteriores.

“Quando a oferta é extraordinária, sempre desconfie. Não faça a compra naquele impulso. Pesquise antes”, recomenda o advogado.

É importante destacar que o MED é voltado a situações de fraude e não substitui os procedimentos comuns de reclamação quando há apenas atraso na entrega ou desacordo comercial.

Comprou e se arrependeu? Você pode ter sete dias para desistir

Uma das maiores dúvidas dos consumidores envolve o direito de arrependimento.

Conforme explica Otávio, quem realiza compras pela internet ou por outros meios fora do estabelecimento comercial, em regra, possui sete dias para desistir da contratação, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o comprador não precisa apresentar justificativa para exercer esse direito e deve receber de volta os valores pagos, observadas as regras aplicáveis.

Nas lojas físicas, entretanto, a situação é diferente.

Quando o produto não apresenta defeito, o comerciante não é obrigado, de maneira geral, a aceitar a devolução simplesmente porque o cliente mudou de ideia.

Alguns estabelecimentos oferecem políticas próprias de troca e devolução. Nesse caso, as condições previamente informadas devem ser respeitadas.

Produto comprado e não entregue: o que fazer?

Outro problema recorrente durante grandes campanhas promocionais é o atraso na entrega.

O consumidor realiza a compra, efetua o pagamento e aguarda o produto. Entretanto, a data prometida passa e a mercadoria não chega.

De acordo com Otávio, o primeiro passo é procurar o fornecedor e exigir uma solução.

O CDC assegura alternativas ao consumidor diante do descumprimento da oferta, incluindo exigir seu cumprimento, aceitar produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos, conforme a situação.

Se a empresa não resolver o problema, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon ou em canais oficiais de defesa do consumidor.

Persistindo o impasse, também é possível procurar o Poder Judiciário.

Como evitar cair na Black Fraude?

A orientação final do advogado é que o consumidor não transforme a ansiedade por aproveitar uma promoção em uma decisão precipitada.

Antes de concluir qualquer compra, algumas medidas simples podem reduzir significativamente os riscos:

  • Compare os preços praticados antes e durante a Black Friday.

  • Confira o endereço eletrônico da loja e desconfie de páginas semelhantes às oficiais.

  • Pesquise a reputação da empresa e os comentários de outros compradores.

  • Verifique o nome do destinatário antes de confirmar pagamentos por Pix.

  • Guarde comprovantes, anúncios e capturas de tela das ofertas.

  • Confira o prazo de entrega, o frete e as condições de troca e devolução.

Informação é a melhor proteção para o consumidor

A Black Friday pode representar uma excelente oportunidade para economizar, especialmente nas compras de final de ano. Entretanto, descontos chamativos não podem servir de justificativa para decisões impulsivas.

A principal mensagem deixada pelo advogado Otávio durante a entrevista ao BnT Online é que conhecer os próprios direitos faz toda a diferença na relação de consumo.

Afinal, a melhor promoção não é necessariamente aquela que oferece o maior desconto, mas a que proporciona uma compra segura, transparente e sem prejuízos.

Na Black Friday, pesquisar antes de pagar pode ser a diferença entre aproveitar uma oportunidade e se tornar mais uma vítima da chamada Black Fraude.

Assista ao vídeo completo:

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Janaina Czerwonka
Autoria
Janaina Czerwonka
Equipe de jornalismo do BnT Online, cobrindo Ponta Grossa e os Campos Gerais.
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