Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após a condenação na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de disputar eleições com base na Lei da Ficha Limpa, que determina inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena. Caso não haja mudanças, o ex-presidente só poderá se candidatar novamente em 2060, quando terá 105 anos de idade. Atualmente, Bolsonaro tem 70 anos.

Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e econômico na reunião realizada com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. O episódio foi citado pelo ministro relator como um dos “atos executórios” da tentativa de golpe de Estado.

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Na última semana, o Senado aprovou o PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade, fazendo a contagem começar na data da condenação. O projeto foi enviado ao Palácio do Planalto e aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se a medida for sancionada, o prazo de inelegibilidade de Bolsonaro terminaria em 2033, encurtando em quase três décadas o tempo fora das urnas.

Anistia

Para voltar a disputar eleições antes desse prazo, Bolsonaro dependeria da aprovação de uma lei de anistia pelo Congresso Nacional. Aliados do ex-presidente já sinalizaram que devem iniciar articulações na próxima semana para convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a pautar o tema.