Caixa libera dinheiro de antigo fundo PIS/Pasep; veja como sacar

A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (25) mais uma rodada de pagamentos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. O dinheiro é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e que ainda possuem valores não sacados.

Neste lote, recebem os beneficiários que fizeram a solicitação de ressarcimento até 31 de agosto de 2026 e tiveram o pedido aprovado. O calendário oficial da Caixa prevê novos pagamentos ao longo dos próximos meses.

Os valores são referentes às antigas cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O ressarcimento não deve ser confundido com o atual abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios do programa.

Quem tem direito ao dinheiro do PIS/Pasep?

Podem ter valores disponíveis trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que não fizeram o saque das antigas cotas.

Em caso de falecimento do titular, os dependentes ou sucessores legais também podem solicitar o ressarcimento, desde que apresentem a documentação exigida.

Ter trabalhado nesse período, no entanto, não significa automaticamente que existe dinheiro disponível. É necessário consultar o saldo individual.

Como consultar se há dinheiro para receber

A consulta pode ser feita gratuitamente pelo sistema Repis Cidadão, do Ministério da Fazenda, ou pelo aplicativo FGTS.

No Repis Cidadão, o interessado deve acessar o sistema utilizando a conta Gov.br e verificar se há saldo das antigas cotas disponível para ressarcimento.

No caso de consulta realizada por herdeiro ou beneficiário de uma pessoa falecida, o acesso deve ser feito com a própria conta Gov.br do interessado, informando posteriormente o número do PIS/Pasep do titular falecido.

Também é possível obter informações diretamente em uma agência da Caixa.

Como pedir o pagamento

Quem encontrar saldo disponível pode solicitar o ressarcimento pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.

Pelo aplicativo, o trabalhador deve procurar a opção relacionada ao ressarcimento do PIS/Pasep, encaminhar a documentação solicitada e acompanhar a análise do pedido.

A Caixa recebe as solicitações e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda, responsável pela análise e autorização do pagamento. Depois da aprovação, o crédito é realizado pela Caixa conforme o calendário estabelecido.

Herdeiros também podem solicitar

Quando o trabalhador que tinha direito às cotas já faleceu, dependentes e sucessores legais podem pedir o dinheiro.

Entre os documentos que podem ser exigidos estão documento oficial de identificação, certidão com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, carta de concessão de pensão, declaração emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício ou autorização judicial, dependendo de cada situação.

Veja os próximos pagamentos

O calendário divulgado pela Caixa prevê as seguintes datas para os pedidos feitos no segundo semestre de 2026:

• Pedido feito até 31 de agosto: pagamento em 25 de setembro;
• até 30 de setembro: pagamento em 26 de outubro;
• até 31 de outubro: pagamento em 25 de novembro;
• até 30 de novembro: pagamento em 28 de dezembro;
• até 31 de dezembro: pagamento previsto para janeiro de 2027.

O pagamento depende da aprovação do pedido e também da disponibilidade de recursos no orçamento federal. Caso não haja recursos suficientes no ano da solicitação, a Caixa informa que o valor poderá ser pago no ano seguinte, com correção.

O que aconteceu com o antigo fundo?

O Fundo PIS/Pasep reunia valores destinados às contas individuais de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Com as mudanças promovidas pela Constituição de 1988, novos recursos deixaram de ser depositados nessas contas individuais. O fundo acabou sendo extinto em 2020, quando os saldos remanescentes foram transferidos para o FGTS.

Posteriormente, os recursos que continuaram sem saque foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional em agosto de 2023. Mesmo assim, os titulares ou seus beneficiários legais mantiveram o direito de solicitar o ressarcimento.

Até quando é possível pedir?

Os interessados têm prazo de cinco anos contado a partir do encerramento das contas e da transferência dos valores ao Tesouro Nacional. Como a transferência ocorreu em agosto de 2023, o pedido poderá ser feito até 2028.

Após o fim do prazo legal, os valores não reclamados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.

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