O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, com 16 votos favoráveis, o projeto de lei 351/2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a extensão do prazo para contratação de pessoal para substituição de 6 para 12 meses, prorrogáveis por igual período. A proposta será votada em segundo turno nesta quarta-feira (12) e, se aprovada, seguirá para sanção do Poder Executivo.
A justificativa do PL, assinada pela prefeita Professora Elizabeth (União), ressalta que a mudança visa permitir “a contratação temporária de trabalhadores para substituição do pessoal que atua no sistema municipal de educação, pelo período de 12 meses, prorrogável por igual período, com vistas a evitar a descontinuidade do trabalho pedagógico”, destaca a mensagem prefeiturável.
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“Diversas situações demandam a ausência temporária de pessoal no sistema municipal de educação, como licença-maternidade, licença para tratamento de saúde e realização de cursos. Tais fatores tornam a área especialmente suscetível à falta de profissionais com prejuízo para a formação dos estudantes da rede”, destaca a mensagem anexa ao projeto de lei.
Atualmente a lei que rege a contratação temporária é de 6 meses, prorrogável pelo mesmo período. “Entretanto é preciso frisar que esse prazo não é suficiente para atender às necessidades da escola, bem como o professor temporário precisa ter qualificação em termos de formação continuada e um período de adaptação junto às turmas, fatores que afetam o bom andamento do cronograma pedagógico”, informa a mensagem anexa ao projeto.
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*Texto escrito com informações da assessoria
