Câmara aprova projeto que amplia identificação precoce do TDAH em Ponta Grossa
A proposta enviada pela prefeita Elizabeth Schmidt tem como objetivo tornar a legislação mais abrangente e eficaz
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 14.867/2023, relacionada à identificação precoce do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
A proposta enviada pela prefeita Elizabeth Schmidt tem como objetivo tornar a legislação mais abrangente e eficaz, ampliando a recomendação para utilização do questionário SNAP-IV como ferramenta auxiliar na identificação de possíveis sinais do transtorno em crianças e adolescentes.
Conforme o texto aprovado, o questionário poderá ser aplicado em crianças a partir dos 6 anos até adolescentes de 17 anos, durante atendimentos pediátricos realizados nas unidades de saúde públicas e privadas do município.
FERRAMENTA DE APOIO
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destaca que o TDAH é considerado um dos transtornos de comportamento mais comuns durante a infância e pode impactar o desempenho escolar, além das relações sociais e familiares.
A Prefeitura reforça que o diagnóstico e a intervenção precoce podem trazer benefícios importantes, auxiliando no acompanhamento adequado das crianças e adolescentes.
O questionário SNAP-IV não representa um diagnóstico definitivo, mas funciona como uma ferramenta complementar para observar possíveis sintomas relacionados à desatenção, impulsividade e hiperatividade.
COMO SERÁ A APLICAÇÃO
Segundo a justificativa do projeto, a ferramenta deve ser utilizada em casos que atendam critérios estabelecidos pelo DSM-5-TR, manual de referência utilizado para avaliação de transtornos.
A orientação é que o questionário seja respondido por pelo menos três pessoas que tenham contato frequente com a criança ou adolescente, contribuindo com informações sobre diferentes ambientes de convivência.
ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL
Com a aprovação, a legislação passa a prever a recomendação da utilização do SNAP-IV como instrumento de apoio à identificação precoce do TDAH no município.
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