A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 368/2025, que valoriza profissionais da educação de PG. Encaminhado pelo Poder Executivo, o texto altera dispositivos da Lei nº 14.936/2023 e tem como foco modernizar a carreira do magistério municipal, incentivar a qualificação e aprimorar a qualidade do ensino público.
O projeto foi apresentado em regime de urgência e recebeu parecer favorável das comissões fixas da Casa de Leis. A matéria ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
Incentivo à qualificação e novos níveis de carreira
Entre os principais avanços, está o reconhecimento formal dos níveis de Mestrado (Nível D) e Doutorado (Nível E) na estrutura da carreira docente. Assim, professores com titulação stricto sensu poderão progredir funcionalmente e obter remuneração compatível com o grau de formação.
O texto também prevê dispensa parcial remunerada para professores estáveis que desejem cursar pós-graduação — até dois anos para Mestrado e quatro para Doutorado —, mediante autorização da Secretaria Municipal de Educação (SME) ou da Secretaria de Saúde (SMS).
Progressão e prêmios por mérito
O PL 368/2025 define que a progressão horizontal na carreira ocorrerá a cada cinco anos. A primeira está prevista para julho de 2026, considerando documentos de qualificação apresentados até 31 de outubro de 2025.
Outro destaque é o prêmio de assiduidade, um adicional de 1% sobre o piso salarial aos professores estáveis sem faltas injustificadas em um período de 12 meses. Licenças médicas, afastamentos por cursos, luto e casamento não interferem no benefício.
Estágio probatório e critérios de avaliação
A proposta detalha ainda os dez critérios do estágio probatório, incluindo assiduidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento interpessoal. O Anexo V limita a pontuação de atividades administrativas e conselhos, assegurando um sistema equilibrado de avaliação.
Unanimidade e reconhecimento político
Durante a votação, o vereador Guilherme Mazer (PT) elogiou o encaminhamento da proposta e parabenizou a prefeita Elizabeth Schmidt por atender a uma demanda histórica da categoria.
“Essa proposta é uma conquista da classe e demonstra sensibilidade da Prefeitura. Essa pauta nasceu de uma construção coletiva, quando ainda integrava um mandato coletivo. Ver sua concretização agora é motivo de reconhecimento”, destacou Mazer.
Até mesmo o vereador Geraldo Stocco (PV), crítico da atual gestão e especialmente da Secretaria de Educação, reconheceu os avanços.
“É preciso reconhecer quando algo é positivo. Essa medida traz ganho real aos educadores e fortalece a educação municipal”, afirmou.
Com aprovação unânime, o projeto de valorização dos profissionais da educação em Ponta Grossa marca um passo importante rumo à valorização da carreira docente e ao fortalecimento da rede municipal de ensino.
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