Câmara de PG analisa isenção de ITBI, incentivo à ginástica rítmica e mais 5 projetos

A Câmara Municipal de Ponta Grossa realiza nesta quarta-feira (16) uma Sessão Ordinária com oito projetos de lei na pauta de votação. As matérias incluem propostas do Executivo e de vereadores, com temas que vão desde a concessão de isenção fiscal até a criação de políticas públicas voltadas ao esporte, cultura e saúde da mulher.

Entre os destaques da ordem do dia está o Projeto de Lei nº 203/2025, do Poder Executivo, que propõe isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) aos moradores do Residencial Santa Bárbara. O projeto será votado em primeira discussão e conta com pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo. A proposta também recebeu uma emenda modificativa do vereador Geraldo Stocco, já aprovada nas comissões.

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 208/2025, que tramita em regime de urgência, será analisado em segunda discussão. A matéria altera as Leis Municipais nº 13.022/2017 e nº 15.393/2025, com ajustes ainda não detalhados publicamente.

Esporte, cultura e saúde no foco dos vereadores

Entre os projetos apresentados por parlamentares, destaca-se o do vereador Fábio Silva (PL), que propõe a criação do Programa de Incentivo à Ginástica Rítmica em Ponta Grossa. O Projeto de Lei nº 130/2025 também propõe a inclusão da modalidade nos Jogos Estudantis Municipais (JEM). A matéria será apreciada em segunda discussão.

Na área da saúde, o vereador Geraldo Stocco (PV) propõe a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, por meio do Projeto de Lei nº 182/2025. A iniciativa visa ampliar o debate e a conscientização sobre a doença, que afeta milhares de mulheres em idade fértil.

Já o vereador Jairton da Farmácia (União Brasil) busca o reconhecimento de utilidade pública para a Associação Old Fusca Nacional, sediada em Ponta Grossa. O Projeto de Lei nº 136/2025 será votado em segunda discussão.

Homenagens e denominação de ruas

Três projetos na pauta tratam de homenagens:

• O vereador Guilherme Mazer (PSD) apresenta o Projeto de Lei nº 164/2025, que denomina Onice Xavier da Silva uma via pública na Vila Antunes Duarte, entre as ruas Honduras e Costa Rica, no bairro Ronda.

• Já o vereador Maurício Silva (Republicanos) propõe o nome Geraldo Lino Simionato para uma rua localizada entre a Frederico Constante Degraf e a Avenida Souza Naves.

• Em primeira discussão, o vereador Bianco (PSD) apresenta o Projeto de Lei nº 241/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário ao sensei Reginaldo Benedito de Souza, nome de destaque nas artes marciais do município.

A sessão tem início às 14h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

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