O Projeto de Lei 36 de 2021, de autoria do Mandato Coletivo
do PSOL, representado pela Vereadora Josi do Coletivo na Câmara, foi aprovado
em primeira e segunda discussão nas sessões extraordinárias desta quinta-feira
(16). O PL foi um dos primeiros protocolados pelo Mandato, ainda no mês de
março deste ano, e prevê o percentual mínimo de 5% de unidades habitacionais
oriundas de Programas Sociais para mulheres vítimas de violência.
De acordo com a Vereadora Josi do Coletivo: “não basta
apenas aconselharmos mulheres a saírem de relacionamentos violentos, se a
maioria destas mulheres não tem condições materiais para garantirem sua sobrevivência
básica longe do agressor. Ter uma casa para onde ir é o primeiro passo para que
as mulheres possam romper com o ciclo da violência”
Ana Paula de Melo, co-vereadora pelo Mandato Coletivo
destaca que “não é possível falarmos na luta contra o machismo e na luta a
favor dos direitos das mulheres, sem falarmos de políticas públicas que visem
corrigir desigualdades que geram e mantém todos os tipos de violências sexistas
e machistas.”
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