Nesta segunda-feira (10), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 339/2018, do vereador Paulo Balansin, que institui o Programa “Empresa Amiga da Escola Pública”.
A iniciativa visa estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria de um ensino público de qualidade auxiliando Escolas e CMEIs em casos de sinistros, furtos ou vandalismo e para aquisição de equipamentos e sistemas de segurança.
Foi aprovado o Projeto de Lei 380/2022, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Marcos Gueibel.
O plenário aprovou o Projeto de Lei 31/2023, do Poder Executivo, que revoga as Leis 8.106/2005 e 14.138/2021, que tratam sobre a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos instalados em vias e logradouros.
Em segunda discussão, o plenário aprovou o Projeto de Lei 369/2022, do vereador Bianco, que define ações de combate ao cyberbullyng e a jogos, desafios ou brincadeiras que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico, social ou patológico.
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De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 054/2023, que altera a Lei n.º 4.284 de 28/07/1989. A proposta promove o acréscimo de 150 vagas para o emprego de Assistente de Educação, junto do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com vistas a corrigir quadro deficitário de pessoal técnico para atividades junto aos Centros Municipais de Educação Infantil.
Foi retirado para vistas por cinco dias, pela vereadora Missionária Adriana, o Projeto de Lei 303/2021, da vereadora Josi do Coletivo, que assegura aos candidatos negros a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta do Município de Ponta Grossa.
