Câmara de PG aprova projeto que proíbe cigarros eletrônicos

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 204/2025, que estabelece a proibição de cigarros eletrônicos em Ponta Grossa. A medida, de autoria do vereador Julio Küller (MDB), recebeu 13 votos favoráveis em segunda discussão e segue agora para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.

De acordo com o texto aprovado, o uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) ficará proibido em locais públicos, tanto abertos quanto fechados, em todo o território do município. A proibição abrange praças, ginásios, áreas de lazer, escolas, bibliotecas e qualquer espaço que reúna grande número de pessoas.

Além da restrição ao consumo, o projeto também prevê ações de fiscalização e conscientização sobre os riscos à saúde associados ao uso dos cigarros eletrônicos. O trabalho será desenvolvido em conjunto por diferentes órgãos municipais, entre eles o Procon, a Guarda Civil Municipal, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Segurança Pública e a Fundação Municipal de Saúde (FMS).

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A FMS deverá apresentar relatórios semanais com dados sobre as atividades de prevenção, denúncias registradas e possíveis apreensões de dispositivos. A iniciativa reforça o compromisso da cidade com políticas públicas de saúde preventiva e proteção à juventude, especialmente diante do aumento do uso desses produtos entre adolescentes e jovens adultos.

Com a proibição de cigarros eletrônicos em Ponta Grossa, o município se junta a outras cidades brasileiras que já adotam medidas semelhantes, alinhando-se às recomendações da Anvisa e do Ministério da Saúde sobre os riscos do tabagismo eletrônico.