O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), esteve na semana passada, em visita à Câmara Municipal de Ponta Grossa, por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (PROGOV), com o objetivo de conhecer a forma e procedimentos relacionados ao julgamento das contas do prefeito municipal.
De acordo com o procurador geral do Poder Legislativo, José Augusto Carneiro Andrade, na visita foram discutidas propostas de adequações aos processos de julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. A Câmara recepcionou os auditores Giovana Benevides Sales, João Halberto Balduino Maciel , Vanderlei de Melo e Wellington Glass da Silva.
“A equipe convidou os vereadores e servidores da Câmara para que comparecessem no seminário denominado ‘O Novo Parecer Prévio – Reflexo nas Câmaras Municipais’ que foi realizado na última sexta-feira (28), durante todo o dia, no auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa”, disse Andrade.
Para o presidente da Casa, Filipe Chociai, a realização do seminário em Ponta Grossa para as câmaras municipais dos Campos Gerais é de grande importância, vista a relevância do julgamento das contas dos prefeitos e prefeitas, pelo Poder Legislativo. “Precisamos nos aprofundar nas principais mudanças no processo de prestação de contas anuais dos prefeitos e sobre o papel do Poder Legislativo no julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, bem como, avaliar a necessidade de revisão do Regimento Interno da Casa. Além disso, como receberemos o novo formato de Parecer Prévio enviado pelo TCE-PR”, comentou o presidente.
“Estaremos sempre à disposição do TCE-PR, acatando suas orientações para no âmbito administrativo da Casa, como também nas orientações sobre a avaliação das contas do chefe do Executivo Municipal, considerando a expertise técnica do Tribunal, e visando avaliar com respeito ao munícipe a destinação dos recursos públicos da nossa cidade”, finaliza Chociai.
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