A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (1º) o Projeto de Lei nº 407/2025, que propõe alterações no IPLAN da cidade — Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano. A matéria faz parte do conjunto de reestruturações administrativas previstas para 2026.
Segundo o texto, o IPLAN será uma autarquia municipal com autonomia administrativa e financeira, responsável por estudos técnicos, análises urbanísticas, atualização do Plano Diretor, definição de diretrizes para uso e ocupação do solo, coordenação do cadastro técnico municipal, estudos de mobilidade, elaboração de projetos urbanos e emissão de pareceres sobre infraestrutura e zoneamento.
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Com a criação do instituto, três setores serão oficialmente transferidos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento para o novo órgão:
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Cadastro Técnico Municipal (CTM)
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Departamento de Planejamento Urbano, agora renomeado
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Departamento de Urbanismo, que passa a ser Superintendência
Além disso, o projeto prevê quadro próprio de pessoal, conselho consultivo com representantes da sociedade civil e da UEPG, diretrizes de financiamento e regras de gestão interna.
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A Prefeitura afirma que a medida moderniza a estrutura administrativa ligada ao desenvolvimento urbano e organiza funções que hoje estão dispersas em diferentes departamentos.
