Câmara Municipal aprova Programa Lar de Acolhimento Assistido da Pessoa Idosa em Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei nº 202/2026 que cria diretrizes para o Programa Lar de Acolhimento Assistido da Pessoa Idosa, iniciativa que busca oferecer acolhimento familiar para idosos em situação de abandono ou vulnerabilidade social por meio de cuidadores sociais capacitados e supervisionados pelo Poder Público.

De autoria do vereador Léo Farmacêutico (União Brasil), a proposta estabelece bases para implantação de um modelo de acolhimento domiciliar que pretende proporcionar um ambiente familiar, seguro e humanizado às pessoas idosas atendidas pelo programa. A medida também prevê a geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social que atuarem como cuidadores sociais após passarem por capacitação e acompanhamento técnico.

Segundo o texto aprovado, o Programa Lar de Acolhimento Assistido da Pessoa Idosa terá como princípio garantir a dignidade, a integridade física e emocional e o bem-estar dos idosos acolhidos. Entre as diretrizes estão o atendimento personalizado, a preservação dos vínculos familiares sempre que possível, a supervisão permanente por equipes técnicas do município, além da transparência na execução e do controle social das ações.

O projeto também deixa claro que o serviço será caracterizado como acolhimento familiar e domiciliar de natureza individual, não sendo classificado como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Dessa forma, a proposta busca oferecer uma alternativa complementar às modalidades tradicionais de acolhimento institucional.

Caso seja regulamentado pelo Poder Executivo, caberá ao município definir critérios para seleção, capacitação, acompanhamento e desligamento dos cuidadores sociais, bem como estabelecer os valores da renda assistencial destinada aos participantes e os mecanismos de encaminhamento e acompanhamento das pessoas idosas beneficiadas.

Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de celebração de parcerias com empresas interessadas em colaborar com o programa por meio da destinação de recursos financeiros, bens ou serviços. Em contrapartida, poderão receber publicidade institucional e outros benefícios previstos em regulamento. O texto ressalta, entretanto, que não haverá concessão de incentivos fiscais sem autorização legal nem vantagens administrativas decorrentes da participação no programa.

Na justificativa apresentada junto ao projeto, o vereador Léo Farmacêutico afirma que a iniciativa busca responder às mudanças demográficas vividas pelo país, marcadas pelo crescimento contínuo da população idosa.

“O acelerado processo de envelhecimento da população brasileira impõe aos municípios a necessidade de fortalecer e diversificar as políticas públicas de proteção à pessoa idosa. O crescimento contínuo dessa população amplia a demanda por serviços de acolhimento, assistência e proteção social, especialmente para aqueles que se encontram em situação de abandono, fragilidade familiar ou vulnerabilidade socioeconômica”, destaca o autor da proposta.

Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo. Caso seja sancionado e regulamentado pelo Executivo, o Programa Lar de Acolhimento Assistido da Pessoa Idosa poderá ampliar as políticas públicas de proteção à população idosa em Ponta Grossa, oferecendo uma alternativa de acolhimento baseada no ambiente familiar e no acompanhamento técnico do município.

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